ASSOCIADO DIVULGA SUAS PROMOÇÕES

ASSOCIADO DIVULGA SUAS PROMOÇÕES

FIM DAS SACOLAS PLÁSTICAS É OPORTUNIDADE PARA EMPREENDEDORES

Enquanto alguns empresários não sabem ainda o que fazer com o fim do produto, outros já comemoram
São Paulo - As sacolas plásticas criadas para facilitar a vida do dia a dia estão definitivamente com seus dias contados. De salvadoras da pátria ganharam status de vilãs do meio ambiente. O resultado são dezenas de prefeituras que começam a determinar a proibição da sacola plástica nos estabelecimentos comerciais.

A medida mais recente foi sancionada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A proibição das sacolas plásticas entra efetivamente em vigor em janeiro de 2012. Mas, durante esse período de adaptação, os estabelecimentos terão de fixar cartazes com a mensagem: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis". O texto foi aprovado na Câmara Municipal. Quem insistir em usar as sacolas pagará multa de R$ 50 a R$ 50 milhões, de acordo com o faturamento da loja infratora.

Outras 12 capitais já têm medidas restritivas à utilização das sacolas plásticas. O município de Jundiaí (Grande São Paulo, 50 km da capital) foi um dos precursores. Um acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a Prefeitura de Jundiaí, em julho do ano passado, substituiu as sacolinhas plásticas oxibiodegradáveis por sacolinhas produzidas com resina baseada em amido de milho.

Consciência
Para a empresária e estilista Cris Sakauê, que trabalho com comércio de roupas em São Paulo, as sacolas plásticas nunca fizeram parte do negócio. “Estou produzindo sacolas retornáveis para as clientes mais fiéis. São em renda e são lindas. O objetivo é que, ao compra na loja, a cliente traga a sacola”. Para quem quer dar um presente da loja, Cris tem a opção em papel. Ela recicla também os saquinhos de roupa. “Todo mundo precisa se conscientizar da necessidade da reciclagem e do meio ambiente”.

Oportunidade
Se por um lado os comerciantes de sacola plástica ainda não sabem que rumo tomar, outros já estão vendo na proibição uma oportunidade. É o caso Rodrigo Cinatti, da Mutipel. Os pedidos de sacola de papel vêm crescendo 60% ao mês depois das leis que determinaram a substituição das sacolas. “Precisamos suspender a propaganda no Google, pois não estávamos dando conta dos pedidos. Estamos também atendendo 80% mais ligações de clientes atrás das sacolas de papel e papelão.”

Por meio de nota, as entidades ligadas à indústria do plástico se colocaram contra a proibição: “Defendemos que as sacolas plásticas sejam utilizadas sim, porém fabricadas com a qualidade exigida pela Norma Técnica ABNT NBR-14937. Isso porque as sacolas mais resistentes inibem a prática de se colocar uma sacola dentro da outra para transportar produtos mais pesados ou utilizar somente a metade de sua capacidade, além de poderem ser usadas mais vezes, mesmo para as compras em supermercados”.

De acordo com as entidades, a população não pode ser penalizada – seja com cobranças extras, com a geração de novas despesas com sacos de lixo, ou mesmo com a perda e empregos na cadeia produtiva das sacolas plásticas (que hoje garante em São Paulo cerca de 6 mil empregos diretos).

Fonte: Revista Exame

Desoneração da folha será integralmente compensada com aumento de impostos

Bruno Bocchini

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta semana que o governo não tem como absorver o custo da desoneração da folha de pagamento das empresas. A decisão de reduzir ou mesmo zerar a contribuição patronal sobre a folha de salários já foi anunciada pelo governo, mas o ministro informou que a perda de arrecadação decorrente dessa desoneração será compensada com o aumento de impostos sobre o faturamento das empresas.

“Isto desoneraria as empresas que têm folha de pagamento maior. Essas empresas teriam uma redução do custo trabalhista e, portanto, estariam estimuladas a formalizar ou a contratar mais trabalhadores”, disse ele, após almoçar com empresários na capital paulista. De acordo com o ministro, a redução seria feita de forma escalonada em um período de dois ou três anos. “A contribuição patronal, hoje, é 20%, e o objetivo é reduzir ou zerar esta contribuição ao longo de um certo período de tempo”, explicou Mantega.

O ministro informou ainda que a desoneração da folha virá por medida provisória, ainda sem data para ser editada pela presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Jornal do Brasil

EMPRESAS CORREM PELO SELO DO PAF

CUPOM FISCAL A partir do dia 1º, lojas deverão usar apenas softwares homologados pela Sefaz. Obrigatoriedade facilitará cerco à sonegação
Renato Mota

Especial para o JC

A obrigatoriedade do selo de homologação do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) nos softwares que rodam o Emissor de Cupom Fiscal (EFC), por parte da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), não afetará apenas empresas e lojistas. As softwarehouses que desenvolvem este tipo de aplicativo terão também que correr contra o tempo para poder se manter no mercado.

A partir do dia 1º de junho, todos os computadores de frente de loja, aqueles nos quais o cliente efetua o pagamento da compra ou do serviço, só poderão rodar os softwares aprovados pelo Fisco. “Esta ação traz uma vantagem muito clara para a Sefaz, que terá mais um recurso poderoso para fiscalizar as empresas e aumentar a arrecadação”, afirma o o diretor regional da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), Altemar Pontes.

O diretor conta que a arrecadação em Minas Gerais, Estado que aprovou a medida antes de Pernambuco, foi 50% maior que a obtida no ano anterior. “Mas a homologação do softwares também garante ao lojista que o programa que ele está usando terá menos bugs, além de permitir que não haverá concorrência desleal por sonegação de impostos”, completa Pontes.

Outras mudanças, como a facilidade na manutenção do parque e da atualização dos softwares, devem acompanhar as alterações nos aplicativos PAF.

Até o momento, mais de 150 programas já foram homologados pela Sefaz. O que pode tirar muitas empresas desenvolvedoras de aplicativos desta área é a dificuldade para garantir o selo de aprovação do Fisco. Para ter a homologação, a Sefaz exige que as companhias tenham uma declaração de bens, para abrir mão do patrimônio no caso de cair na malha fina do Fisco, ou uma carta fiança bancária de R$ 500 mil.

Além disso, todo processo de homologação pode consumir um valor que chega até R$ 15 mil para cada aplicativo. “A maioria das softhouses passarão a se especializar. O aplicativo PAF será fornecido por um número reduzido de empresas, enquanto o restante se dedicará aos aplicativos de gestão de negócios”, acredita o diretor da Afrac.

O próprio modelo de negócios na relação entre os fornecedores de softwares e os lojistas deverá mudar com o tempo. “Acaba sendo mais vantajoso para o desenvolvedor vender os direitos de uso do programa, em vez de entregar o aplicativo nas mãos do contribuinte”, explica Pontes.

Outra mudança é a que afeta a responsabilidade pelo uso (ou mal uso) dos softwares. Tanto lojistas quanto desenvolvedoras ou até contadores podem ser punidos no caso da descoberta de uma fraude. O contador não terá mais um papel passivo dentro do negócio, já que o contribuinte precisará da assinatura digital de um profissional da área para poder validar o seu aplicativo na Sefaz.

As novidades do PAF não dizem respeito somente aos programas que rodam dentro dos caixas de lojas e prestadoras de serviços, mas também no hardware onde esses aplicativos rodarão. O Fisco pede que os terminais de emissão de EFC sejam mais independentes do servidor central do estabelecimento. Cada computador agora deve possuir seu próprio banco de dados, que armazenará todas as informações transacionais no caso de uma queda no servidor. É o fim do “está fora do ar” por parte dos controladores de caixas nas lojas e supermercados, no momento que o cliente quer finalizar sua compra.

Da mesma forma, pelo menos um terminal em cada estabelecimento deverá contar com uma conexão discada de internet para realizar as compras via cartão de crédito, como garantia no caso de um colapso no fornecimento de banda larga da loja.

Fonte: Jornal do Comércio

SACOLAS PLÁSTICAS

A partir de janeiro próximo as sacolas plásticas estarão proibidas também na cidade de São Paulo. Responsáveis por boa parte dos alagamentos nas ruas, as sacolas já foram vetadas em mais de uma dezena de capitais, inclusive Aracajú, João Pessoa e Natal. No Recife, uma lei de 2008 obriga o uso de plásticos biodegradáveis. Só que na prática, não funciona.

Fonte: Jornal do Comércio

SHOPPING DE VITÓRIA CUSTARÁ R$ 80 MILHÕES

INVESTIMENTO Município que já abriga a Sadia e a Kraft Foods, por exemplo, terá o primeiro centro comercial de grande porte
Carla Seixas
cseixas@jc.com.br

Dentro de um mês, o Vitória Park Shopping, empreendimento comercial com 200 lojas, começa a ser construído no município de Vitória de Santo Antão. O investimento feito por dois grupos – Plus Investimentos e a Sommar Construtora – está orçado em R$ 80 milhões e tem previsão de conclusão para maio de 2013. Os empresários ainda construirão um hotel que terá acesso direto à praça de alimentação do empreendimento comercial. Serão 96 leitos com um investimento de R$ 10 milhões.

Na próxima terça-feira, os empreendedores farão o lançamento oficial do aporte. Um dos empresários, o diretor executivo da Sommar Construtora, Luiz Antonio Assunção Carvalho, diz que um estudo de mercado apontou o município como uma das promessas de desenvolvimento do Estado a partir da chegada de grandes indústrias, à exemplo da Kraft Foods e da Sadia. “Muitas empresas estão chegando e há carência grande no comércio local, assim como hotelaria para hospedar os executivos das empresas. Por isso decidimos fazer o investimento no município, embasados por uma pesquisa de mercado”, comentou Carvalho. Além das 200 lojas, o centro comercial terá, ainda, quatro lojas âncoras – que são as redes que demandam grandes espaços para instalação e servem de atrativo de consumidores –, um supermercado e três salas de cinema. A praça de alimentação terá 23 operações.

A área total do empreendimento é de 27.000 metros quadrados e se localiza onde hoje está instalado o parque de exposições da cidade. “Como uma das contrapartidas, construiremos um novo parque para o município”, explica o empresário. Como área bruta locável serão 17.400 metros quadrados. A construção do primeiro shopping do município de Vitória de Santo Antão chegou a ser anunciada por integrantes da prefeitura durante a inauguração da fábrica da Kraft Foods, no início do mês.

EMPREGO
Antes mesmo de começar a funcionar, o Vitória Park Shopping já levará um grande benefício para a cidade. Apenas na obra serão gerados 600 empregos diretos. A inscrição dos trabalhadores da construção civil deverá ser feita pela prefeitura do município, onde os empreendedores contarão com uma parceria com o ente público, cujo objetivo é beneficiar o maior número de pessoas do próprio local.

O funcionamento do shopping vai gerar outros 1.400 empregos diretos nas unidades comerciais. O comércio de uma forma geral é um forte gerador de oportunidade de trabalho, gerando até mais vagas do que uma indústria, por exemplo, por conta da utilização de maquinário em substituição à mão de obra tradicional. Os espaços serão comercializados pela Semma Shopping Centers e os investidores esperam ter reservas para todos os espaços em até 90 dias.

Fonte: Jornal do Commercio

HOMENAGEM AO TRABALHADOR

HOMENAGEM AO TRABALHADOR PROMOVIDA NO DIA 22/05/11, PELA ACIAV E PARCEIROS
O evento aconteceu no último domingo, tendo o período da manhã focado nas mini oficinas promovidas pelo SENAC e Microlins.
Várias tendas armadas na Avenida abrigavam várias empresas que davam informações e distribuiam folhetos informativos à população:
- Auto Escola Vitória, com educação no trânsito;
- Camilo Imóveis, com informações sobre casa própria;
- Escola de Negócios Miguel Arraes;
- Tupperware;
- Avon;
- Senac; e
- Microlins.
A tenda mais visitada foi a do SENAC, com seus alunos do curso de Auxiliar de Enfermagem medindo a pressão arterial.

Na parte da tarde foi a hora do bingo que reuniu quase duas mil pessoas, culminando com o Show do Trio Elétrico "ASAS DA AMÈRICA", patrocinado pela PITÚ.

PREMIADOS NO BINGO

1º PRÊMIO: MICROONDAS
- BRUNO DOS SANTOS

2º PRÊMIO: FOGÃO
- JORGE DA BRAHMA

3º PRÊMIO: GELADEIRA
- WELLINSON NOGUEIRA DA SILVA (MATRIZ)

4º PRÊMIO: NOTE BOOK
- BRUNA RAFAELE DO CARMO SENA (MATRIZ)

5º PRÊMIO: TV LCD
- MARIA DE LOURDES PEREIRA DO CARMO (LIVRAMENTO

TSE APROVA PACOTE DE MEDIDAS QUE VÃO MEXER NA VIDA DO TRABALHADOR

A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício. Esse foi um dos entendimentos aprovados ontem (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que vão mexer no cotidiano do trabalhador brasileiro.

Outra decisão diz respeito ao uso do celular da empresa. O tribunal decidiu que o empregado não fica de sobreaviso ao levar o celular da empresa para casa.

Os ministros do TST firmaram posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho. As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vão saber de antemão, em alguns casos, se serão derrotadas no seu pleito em última instância.

Consulta pública recebe sugestões para Política de Promoção da Saúde do Trabalhador
O Ministério da Saúde, por meio de consulta pública, recebe até o dia 20 de julho sugestões que serão usadas na definição de diretrizes da Política Nacional de Promoção do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS).

Qualquer pessoa ou organização interessada pode enviar contribuições por meio de carta, telefone ou pelo endereço http://www.saude.gov.br/consultapublica.

O objetivo da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, de acordo com a pasta, é promover melhorias no setor por meio do controle dos fatores de risco e da facilitação do acesso, por parte dos trabalhadores, aos serviços de atenção integral à saúde.

Trabalhador de call center vai trabalhar 6h, decide TST
Os trabalhadores do centros de telemarketing fazem um serviço semelhante ao das telefonistas e por isso vão ter uma carga horária de seis horas, e não mais as atuais oito horas. Essa foi uma das decisões tomadas pelo plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sessão especial para atualizar as interpretações da legislação trabalhista.

Os 27 ministros do pleno do TST decidiram ainda que os empregadores têm de pagar o vale-transporte, independentemente do trabalhador morar perto ou longe das empresas. Hoje, a maioria absoluta das empresas já paga o vale-transporte seguindo essa regra, mas a decisão do TST consolida um entendimento da corte superior e evita a judicialização desse direito.

Fonte: do Blog a voz da vitória

CARAVANA DA COPA ORGÂNICA ESTEVE ONTEM EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Caravana da Copa Orgânica em Vitória de Santo Antão aconteceu na manhã desta terça,
na sede da Associação Comercial.

Moradores da Vitória de Santo Antão receberam na manhã dessa terça-feira (24) a Caravana da Copa Orgânica Brasil 2014. Este evento percorre quatro cidades de Pernambuco: Recife, Carpina, Cabo de Santo Agostinho e Vitória. O objetivo da Caravana é difundir conhecimentos sobre a produção e o desenvolvimento do mercado de produtos orgânicos. A ação itinerante foi lançada pelo Instituto BioSistêmico (IBS) com apoio do SEBRAE, e que estar percorrendo as cidades - sede da Copa do Mundo 2014 e principais polos de produção agrícola da Região Metropolitana do Recife (RMR).
A programação é gratuita e voltada para produtores, empresários do setor de alimentos e consumidores. Esta ação disponibiliza aos agricultores o acesso a tecnologia e inovação para aumentar a produção e melhorar a qualidade do produto e fortalecendo uma agricultura orgânica e sustentável.
O projeto conta com incentivos do Governo Federal, que pretende fazer de 2014 uma Copa Orgânica. Realizado no Auditório da Associação Comercial, Agropecuária e Industrial da Vitória de Santo Antão (ACIAV), o evento chamou a atenção sobretudo dos produtores da área rural.

Fonte: por José Sebastian, Correspondente do Blog A voz da Vitória

LEI PROIBINDO O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS PELO COMÉRCIO ENTRA EM VIGOR EM JABOATÃO

Abaixo, na íntegra, a publicação do Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes, de 17/05/11

Lei n.º 616 /2011

Ementa: Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas
descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os
estabelecimentos comerciais no Município de Jaboatão dos
Guararapes. E dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos
IV, V e VII, do art. 65, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Estabelecida a obrigatoriedade de substituição de
sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos
os estabelecimentos comerciais que distribuam sacolas plásticas
para acondicionamento de compras, possibilitando a proteção do
meio ambiente, em todo o município de Jaboatão dos
Guararapes.
§1º - Entende-se por sacolas reutilizáveis aquelas
confeccionadas por material resistente a novas utilizações, que
demoram a se degradar.
§2º- Entende-se por sacolas plásticas descartáveis, as
compostas pó Polietilenos, Polipropilenos e ou similares, que
demoram a se degradar.
Art. 2º - Os estabelecimentos que se enquadram no disposto da
presente lei ficam obrigados a fixarem placas informativas, com
as dimensões de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem
de produtos e caixas registradoras, no prazo de 1 (um)ano após
a entrada em vigor desta lei, com os seguintes dizeres:

“SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTAVEIS COMUM DISPOSTAS
INADEQUADAMENTE NO MEIO AMBIENTE LEVAM MAIS DE
100 ANOS PARA SE DECOMPOR. COLABOREM,
DESCARTANDO-AS, SEMPRE QUE NECESSARIO, EM
LOCAIS APROPRIADOS À COLETA SELETIVA TRAGA DE
CASA A PROPRIA SACOLA OU USE SACOLAS
REUTILIZAVEIS.”

Art. 3º - O descumprimento das disposições contidas nesta lei,
acarretará ao comerciante infrator o pagamento de multa no
valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) e de R$ 3.000,00 (Três Mil
Reais) no caso de residência.
Parágrafo único O valor da multa que trata o “Caput” do artigo
3º será atualizado anualmente pela variação do índice de preços
ao consumidor amplo IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística IBGE, acumulado no exercício anterior,
sendo que no caso de extinção desses será adotado outro,
criado por lei federal, que reflita e recomponha o poder aquisitivo
da moeda.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O poder Executivo regulamentará a presente lei, no que
couber, no prazo Maximo de 90 (noventa) dias, contados da data
de sua publicação.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PALÁCIO DA BATALHA
Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2011.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal

A ACIAV INFORMA QUE VÁRIAS CIDADES DO PAÍS JÁ ADOTARAM ESTA LEI E QUE É APENAS UMA QUESTÃO DE TEMPO QUE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS TAMBÉM SEJA PROIBIDO EM NOSSA CIDADE.
POR ISSO, ORIENTAMOS AOS COMERCIANTES QUE COMECEM A SE ADAPTAR E QUE PROMAVAM A PRÁTICA DO USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS ENTRE OS SEUS CLIENTES.
A ACIAV, NO ANO DE 2010 REALIZOU UMA GRANDE CAMPANHA, COM A ADESÃO DE VÁRIOS COMERCIANTES, RESULTANDO NA PREMIAÇÃO DE 12 NOTEBOOKS AO CONSUMIDOR FINAL. COM INSISTÊNCIA E PERSEVERANÇA CONSEGUIREMOS INSERIR ESTE HÁBITO NO COTIDIANO DA NOSSA POPULAÇÃO.
A NATUREZA AGRADECE.

FEIRA DE HOTELARIA E GASTRONOMIA

Entre os dias 25 e 27 de maio, a EQUIPOTEL Nordeste, Feira de Hotelaria e Gastronomia, estará aberta ao público no Centro de Convenções.
O horário de visitação será de 13 às 21h, com acesso permitido até as 20h.
Para maiores informações, acesse: www.equipotelnordeste.com.br

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COMÉRCIO MUDA SOFTWARE FISCAL

CONTAS PÚBLICAS Governo do Estado obriga empresas do setor comercial a adaptar seus programas para agilizar ações da Fazenda

Os comerciantes pernambucanos, de lojistas a restaurantes, não enquadrados no Simples Nacional e que faturam mais de R$ 120 mil por ano, devem ficar atentos. A partir do próximo dia 1º será obrigatório o uso de programas de computador homologados pelo Fisco estadual que processam as vendas nas impressoras de notas fiscais, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Se a empresa está no Simples, mas já usa ECF, também será obrigada a adotar um programa registrado no Fisco.
Segundo a regional da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), 29 mil empresas em Pernambuco têm que usar o aplicativo. Os sistemas são simples, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), e até a quarta-feira já havia 154 programas autorizados e homologados. A relação das empresas fornecedoras do software está no site do Fisco (www.sefaz.pe.gov.br).

A consulta pode ser feita por compatibilidade de marca das impressoras ou por uma lista simples de empresas e programas registrados no Estado.

“Não é necessário trocar computador, nada. É como se o varejista tivesse o Windows 97 e fosse trocar pelo Windows 98”, esclarece João Cruz, gerente do segmento de ECF e de Varejo da Secretaria da Fazenda. A compra de equipamento será necessária apenas para as empresas que precisam adotar o novo programa mas sequer usam computador, hoje.

Os Estados firmaram um convênio para adotar o Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) em abril de 2009. Cada um elaborou um cronograma próprio para adoção do sistema. Pernambuco precisou adiar duas vezes o prazo para a implantação plena do programa pela baixa oferta de aplicativos. O prazo, porém, não terá nova extensão.

“Tudo isso já foi resolvido. E o PAF não é nenhuma novidade. A Fazenda já vem divulgando isso há 2 anos”, comenta João Cruz. Ele pondera que a Fazenda não “sairá punindo todo mundo” logo no dia 1º. “Não é esse o objetivo da Fazenda. Mas as empresas terão que se adequar”, reforça o gerente do Fisco.

Na próxima quarta-feira, a 3A Tecnologia, empresa do setor, promove no Teatro Guararapes (Centro de Convenções) o PE Automação Comercial 2011, reunindo contadores, a Sefaz, supermercadistas e varejistas. A entrada custará R$ 10 e será revertida para a Associação de Assistência à Criança Deficiente e ao Núcleo de Apoio à Criança com Câncer. O evento servirá para tirar dúvidas sobre o PAF-ECF e a automação comercial, de forma geral.

Diretor da empresa e da Afrac, Altemar Pontes comenta que as mudanças tendem a transferir aos desenvolvedores de programas a obrigação de manter os softwares atualizados e, com o tempo, os contadores terão papel mais ativo também, por acompanhar e orientar o processo de informatização dentro das empresas.

Serviço: a relação de empresas e programas autorizados pelo Fisco está no www.sefaz.pe.gov.br

Fonte: Jornal do Comércio

CHUVA REDUZ VENDAS NO VAREJO

uas alagadas, trânsito lento. Essa combinação terminou reduzindo o lucro do comércio nos últimos dias. Enquanto antes das chuvas o varejo local esperava vendas maiores, com 73% dos empresários projetando crescimento, depois das chuvas, apenas 49% disseram ter conseguido elevar as vendas.

“Na primeira pesquisa a percentagem dos que dos que esperavam vendas menores que em 2010 era inferior a 10%, mas quando se realizou a pesquisa pós-data verificou-se que 22,9% dos entrevistados venderam menos que no ano passado”, ressalta Luiz Kehrle, consultor da Fecomércio.

Para 78% dos consultados, as vendas foram atrapalhadas pelas chuvas. No comércio tradicional o percentual foi de 76,7%, um resultado próximo aos 80,5% registrados nos shopping centers.

A Fecomércio solicitou de cada informante que estimasse as perdas decorrentes das chuvas e a partir desses dados calculou que as perdas impostas foram da ordem de 14,6% para o comércio em geral. Nos shopping centers as perdas foram maiores, cerca de 17,8%, mais de quatro pontos do que no comércio tradicional que registrou queda de 13,13%.

Fonte: portal do JC on line

INVESTIMENTOS MUDAM A FACE DE VITÓRIA

INDÚSTRIA Perto do Recife e gozando de benefícios maiores por estar no interior, município vem atraindo cada vez mais empresas

Carla Seixas
cseixas@jc.com.br


Há cerca de 10 anos, o projeto de duplicação da BR-232 foi iniciado e causou uma verdadeira revolta por parte dos moradores e políticos do município de Vitória de Santo Antão. Sob a justificativa de que a rodovia passaria por fora da cidade, os moradores diziam que a cidade “minguaria” sem o tráfego rotineiro de quem segue ou volta do interior. Por ironia do destino, é justamente nessa rodovia onde há um outdoor chamando a cidade de “a terra de novas oportunidades”.

Para dar credibilidade à afirmação – para lá de otimista – estão investimentos de gigantes como Kraft Foods e Sadia, além de outras 11 indústrias contabilizadas só em 2010 pelo governo do Estado para gozarem de benefícios e construírem fábricas no município, distante 55 quilômetros do Recife. Nos últimos anos já foram 21 novos investimentos.

O secretário de Planejamento da Prefeitura, José Barbosa, diz que o crescimento foi tanto que hoje até falta distrito industrial para posicionar as empresas. “Temos três distritos. O primeiro deles, com 270 hectares, já era uma área da prefeitura, e tem 30% de área de preservação. O restante está ocupado por empresas. O segundo foi o distrito criado para a Kraft Foods, onde metade vai abrigar outras empresas, como a Eurobras, Converplast e a Fante, uma produtora de vinhos. Há uma outra área onde três empresas já reservaram terreno”, comentou o secretário.

Entre as que estão no 3º distrito estão a Metalfrio, cujo investimento é de R$ 50 milhões, com geração de 300 empregos e produção de freezers comerciais usados em supermercados e bares. “Queremos ajuda do governo estadual para implantar novos distritos”, diz Barbosa. O diretor de Infraestrutura da AD Diper, Paulo Roberto Correia, embora reconheça o destaque de Vitória na atração de investimentos, diz que não há planos para direcionar dinheiro para novas desapropriações. “A gente trabalha com demandas específicas. Se houver alguma empresa precisando de espaço para se instalar, a gente pensa”.

Uma dificuldade impensável há poucos anos. Vale lembrar que Vitória era conhecida por abrigar basicamente a fábrica da Pitú e a da CIV. Hoje, quem passa na frente da Sadia até acha a Pitú uma fábrica pequena. A Sadia produz na unidade 6.500 toneladas/mês de embutidos e emprega 930 pessoas, prevendo chegar a 1.200 em 2012. Questionado se acreditava que o município viveria a desejável problemática de não ter terreno para empresas, o secretário admite que não. “Um dos termômetros é a própria prefeitura, que hoje não tem mais aquelas filas de gente pedindo emprego”. A empolgação com as empresas é tanta que um painel enorme foi instalado na fachada da sede da prefeitura quantificando os empregos gerados por cada indústria que está ou vai se instalar na cidade.

Entre as citadas está a Isoeste, uma empresa líder no desenvolvimento de tecnologia de produtos com isolação térmica, e que hoje tem cerca de 70 empregados. O diretor comercial da empresa, Fabiano Lima de Souza, se diz muito satisfeito com o mercado local. Com uma produção de 100 mil metros quadrados por mês, entre sistemas de cobertura, painéis e as chamadas salas limpas, tem no portfólio a construção da unidade da Kraft e um dos blocos da Hemobrás. “Temos um bom mercado no Nordeste e os incentivos fiscais nos ajudaram a decidir pelo município. Em Vitória estamos relativamente perto de Suape, por onde importamos matéria-prima”. E como Vitória é no interior, os incentivos fiscais são ainda maiores para a instalação, chegando a 95% do ICMS cobrado.

Seu Elias da Silva, dono da Feijoada do Elias, hoje já sente melhora no próprio negócio. “Acredito que vai melhorar ainda mais”, afirma ele, cujo restaurante chega a atender 6.000 pessoas por mês e que agora vai investir R$ 100 mil para quase dobrar a capacidade da casa.
(Jornal do Commercio).

Capacitação ainda é baixa no município
No Centro Acadêmico de Vitória, divisão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) na cidade, são ofertados cursos como enfermagem, nutrição e educação física. Já o campus do Instituto Federal de Pernambuco hoje proporciona formação técnica em áreas como Agricultura, zootecnia e agroindústria. Formações bem distantes da nova realidade econômica do município. Não há, sequer, uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial (Senai) para dar suporte à demanda das indústrias na região. Qualquer formação precisa ser ou bancada pela própria empresa que está se instalando.

“Estamos negociando pelo menos uma unidade móvel, mas ainda não temos notícia de que vamos conseguir ”, disse o secretário de Planejamento, José Barbosa, admitindo que atualmente não há nenhum curso técnico em andamento na cidade sob a gestão da prefeitura e voltado para a nova demanda industrial do município.

Por enquanto fica mesmo a cargo das empresas treinarem como podem os novos trabalhadores. Para a Kraft, uma parceria foi feita e o poder público local se encarregou de bancar os espaços usados para as aulas. Isso foi feito dentro do que a empresa chama de Universiade de Alimentos, um programa usado pela indústria para capacitar mão de obra.

O diretor comercial da Isoeste, Fabiano Lima de Souza, diz que até agora determinados cargos ainda estão vagos porque não encontra mão de obra. “Fica caro trazer uma pessoa do Recife e bancar esse custo de deslocamento, ao mesmo tempo que aqui não tem profissional formado em designer de produtos, por exemplo”, destaca.

Outro ponto negativo é o crescimento da violência na cidade. Embora nem a prefeitura tenha tais indicadores, o sentimento nas ruas já é de que algo mudou com a atração de mais pessoas para viver na cidade, o que impacta tanto positivamente quanto negativamente.

Indústria virou nova meta

Foi um carro de som que levou para muitos moradores de Vitória de Santo Antão a esperança de um novo emprego. Quando a Kraft Foods resolveu começar o processo seletivo apostou nessa forma de comunicação para chamar a atenção dos moradores. E deu certo. Cerca de 15 mil currículos foram entregues de olho nas cerca de 400 vagas abertas pela indústria. A expectativa é chegar a 600 contratados.

A procura foi tanta que até as famosas lan houses ficaram lotadas de trabalho. “Quando fui tentar fazer o meu currículo, já no final da tarde, o rapaz disse que não estava mais pegando nenhum currículo porque já tinha muito trabalho”, comenta a hoje auxiliar de produção da linha de refrescos da Kraft, Elane de Conceição Silva. “Fiquei triste”, diz. Mas Elane já tinha registro na Agência do Trabalho e acredita que por isso ligaram para ela meses depois para convocá-la para a seleção. “Morei um tempo em São Paulo. Fui em busca de oportunidade, mas terminei voltando porque estava com uma filha pequena e queria ficar perto da minha família”, comenta Elane que já trabalhou como doméstica, tem três filhos, e hoje estuda para ter formação na área de segurança do trabalho.

Rafaella Barbosa de Holanda, hoje com 27 anos, trocou as aulas esporádicas em uma turma do ensino fundamental pela linha de produção da Kraft. Rafaella até então nunca tinha sequer assinado a carteira de trabalho. “Cheguei a vender artesanato, mas rendia pouco dinheiro. Era só para não ficar parada. Meu marido hoje trabalha na Sadia e eu vivia pedindo para ele levar meu currículo. Acho que ele levou uns 100”, diz Rafaella rindo do próprio exagero. “Realmente sou exagerada. Até que chegou uma hora em que ele disse que não ia mais levar. Para a Kraft levei só um e consegui o emprego”, compara ela, que já se imagina em um cargo maior na empresa. Recentemente, a Kraft levou três funcionárias para serem treinadas para outra função, e Rafaella, foi selecionada.

Do outro lado da BR-232, onde está instalada a fábrica de produtos como o chocolate Bis e os sucos em pó Fresh, trabalha o jovem Diego Rafael Silva de Souza na unidade da Isoeste. Ele chegou a pensar em morar no Piauí e ficar longe da família e da namorada. “Fiz um curso técnico em eletrotécnica e passei três anos no Recife. Aqui não tinha emprego e cheguei a pensar em ir para o Piauí quando recebi uma proposta. Hoje sou inspetor de qualidade e quero continuar na área industrial. Vejo a cidade crescendo. Antes, muita gente aqui trabalhava na feira livre ou de mototáxi. Hoje tem outras oportunidades”.

Fonte: Jornal do Comércio

ASSOCIADO CONVIDA PARA ABERTURA DE NOVA LOJA

OS DIREITOS DOS CLIENTES NA HORA DE TROCAR PRODUTOS

A maioria das pessoas já precisou trocar um produto alguma vez na vida. Mas será que os comerciantes são obrigados a realizarem troca de produtos por qualquer motivo? E qual o direito do consumidor quando o assunto for a troca de produtos?

Vejamos o que diz a lei:
O Código de Defesa do Consumidor regula esta matéria nos artigos 18, 26, 49 e 50. Ele impõe a obrigação da troca imediata do produto com defeito de fabricação quando se tratar de bens não duráveis, ou seja, aqueles que se consomem com o uso, tais como roupas, calçados, pilhas, canetas, entre outros. Neste caso, o prazo para o consumidor reclamar contra tais defeitos é de 30 dias.

Já no caso de defeito de fabricação ocorrerm em produtos duráveis, tais como imóveis, veículos, móveis, entre outros, o fornecedor do produto é obrigado a efetuar o seu conserto ou reparo no prazo máximo de 30 dias a partir da data em que o consumidor solicitar tal providência. Se não houver a possibilidade de conserto ou reparo desse produto, o fornecedor deve substituí-lo ou então providenciar a devolução do valor pago pelo consumidor. O prazo para o consumidor reclamar contra defeito de fabricação em produto durável é de 90 dias. Além desses 90 dias, o consumidor terá também o prazo de garantia previsot no Termo de Garantia do produto.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece ainda que nas operações realizadas fora do estabelecimento do fornecedor, tais como vendas por catálogo, televisão, telefone, de porta em porta ou pela internet, o consumidor terá direito ao prazo para arrependimento. Neste caso o consumidor tem o prazo de 07 dias, a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto para desistir daquele negócio, sem precisar motivar sua desistência, recebendo de volta o valor integral que eventualmente já tiver sido pago, sem nenhum tipo de penalidade ou desconto.

Fora dessas situações não existe obrigação legal do fornecedor de efetuar qualquer tipo de troca de produtos. Apesar de não haver obrigação legal, muita empresas aceitam trocar produtos que não apresentem defeitos. Estas empresas agem assim a fim de criarem um bom relacionamento com seus clientes. Além disso, muitas vezes a pessoa que vai até um estabelecimento para realizar a troca de um produto acaba adquirindo outro. Portanto tal prática transmite uma imagem positiva do estabelecimento, estimulando a fidelização do consumidor e também aumentando o faturamento da empresa. Quando a troca do produto se der por conveniência da empresa, valerá as regras criadas pelo próprio estabelecimento comercial, sendo necessário que tais regras sejam expostas de forma ostensiva para os consumidores tais como em banner em lugares visíveis aos consumidores, de forma clara e transparente.

Fonte: Mundo Sebrae

ELETRODOMÉSTICOS, MAQUIAGEM E ATÉ ROUPAS E CALÇADOS DEVEM EXIBIR PRAZO DE VALIDADE

Garantir a integridade do produto, em condições ideais de armazenamento e de acordo com sua composição e data de sua fabricação, desde que sejam respeitadas as condições de uso e estocagem descritas na embalagem. Apesar de estar mais comumente ligado aos gêneros alimentícios, o prazo de validade também deve constar em todos os produtos manufaturados, como eletrodomésticos, colchões, maquiagem e até roupas e calçados. A questão motivou o debate entre internautas no Cidadão Repórter, o fórum colaborativo do Diario de Pernambuco.
O tempo de vida útil dos produtos alimentícios, farmacêuticos e cosméticos é, via de regra, estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo regulamento determina que informações como data de fabricação e de validade devem estar expostas de forma nítida e de fácil identificação na embalagem. Já a vida útil de produtos de vestuário, eletrônicos, sapatos e colchões, entre outros, é estabelecida pelo próprio fabricante. Nesse caso, o prazo de validade coincide com a garantia. “As indústrias não informam a data de fabricação nem o prazo de validade dos calçados e a população compra sem nenhuma preocupação”, diz a internauta Maria Helena Nascimento, que fez uma denúncia no site do Diario após ter sofrido uma queda provocada pela deterioração de uma sandália.
A funcionária pública Anna Cantarelli, 28, se viu obrigada a trocar um produto com pouco tempo de uso depois de comprar um aparelho eletrônico na Espanha. Na embalagem, o prazo de validade era de um ano, com garantia assegurada em todo o mundo. No entanto, o equipamento apresentou defeito com pouco mais de seis meses de uso. Anna procurou a filial brasileira da empresa, e dela obteve a informação de que a validade era apenas de seis meses em território nacional. “Tive de fazer uma série de contatos, mandar e-mails e faxes para a sede, na Holanda, informando o desrespeito da regra. Só depois disso a empresa de São Paulo prometeu repor o equipamento”, conta a consumidora.

validade de alguns produtos: Pneu
5 anos

Airbag
até 20 anos

Colchões
até 5 anos

Travesseiro
de 1 a 3 anos

Sapatos
geralmente
90 dias

Eletrônicos
entre 6 meses e 1 ano

Gloss, batom,
pó e sombras
cerca de 1 ano

Lápis e
delineadores
entre 6 meses e 1 ano

Rimel
entre 3
e 6 meses

Base ou hidratante
entre 6 meses e 1 ano

Consumidor deve se protegerGuardar embalagens, comprovantes, laudos médicos (no caso de remédios ou cosméticos) e qualquer documento que possa identificar o chamado acidente de consumo é o primeiro passo para acionar a garantia, segundo o Procon. “Depois, é preciso notificar o fabricante para tentar repor o produto ou até mesmo ser ressarcido por danos morais. Mas se nada disso surtir efeito, o ideal é procurar os órgãos de defesa do consumidor”, alerta Cleide Torres, gerente do Procon Recife.
Evitar excessos na hora das compras é outra dica que ajuda a garantir o consumo de produtos de boa qualidade. Além dos alimentos, há artigos, como maquiagem, que podem acarretar sérios danos à saúde se utilizados fora do período assegurado pelo fabricante. Itens como lápis de olho, delineadores e rímel não costumam durar mais do que seis meses. Se o produto é um hidratante corporal, o tempo para uso se estende um pouco mais: de seis meses a um ano. O mesmo vale para batom, pó facial e sombra.
Tais artigos costumam trazer em seus rótulos e etiquetas uma informação essencial: quanto tempo consegue manter suas características e ficar livre de contaminações após aberto. Por isso, o ideal é evitar pilhas enormes de maquiagem e comprar produtos em embalagens pequenas.

Por Elian Balbino
Diário de Pernambuco

REUNIÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES - 17-05-11

Os Vereadores da Vitória de Santo Antão aprovaram quatro projetos de Lei os quais, mais uma vez, autorizam a doação de terrenos a empreendimentos na sessão ordinária dessa terça (17).
Dentre os que marcaram presença estiveram os Vereadores Pedro Queiroz (PPS), Everaldo Arruda (PSDB), Mano Holanda (PMDB), André de Bau (PMN), Sylvio Gouveia (PSB), Frazão (PR), Aglaílson (PSB), Novo da Banca (PSB) e a chegada com atraso que se tornou comum do vereador Irmão Duda (PSDC).
Único a usar a Tribuna, Pedro Queiroz (PPS) insistiu na cobrança por parte do Poder Executivo em sancionar a lei de regulamentação de Carga e Descarga de produtos no Centro Comercial da Vitória de Santo Antão. Ele informou que houve uma reunião marcada pelo Prefeito Elias Lira (DEM), com a participação da Associação Comercial da Vitória e alguns vereadores, onde a ACIAV propôs que parte da Praça Duque de Caxias que atualmente já é utilizada como estacionamento de carros de passeios particulares seja reservada para estacionar os caminhões, sem a necessidade de estipular hora noturna para a descarga dos produtos. Aproveitou para convidar todos os vereadores para uma outra reunião agendada para o dia 18 na sede da Prefeitura. “Temos que fazer alguma coisa, o que não pode continuar é esse cabaré, esse vandevour”, vaticinou.
Logo, uma cena um tanto curiosa e intrigante. O presidente da Casa Diogo de Braga, José Aglailson, abandonou literalmente a sessão às 21h deixando nas mãos do Secretário Sylvio Gouveia (PSB), sem a menor cerimônia e sem cumprir o Regimento Interno que determina neste caso ao presidente justificar-se e passar a presidência oralmente em plenário.

Projetos aprovados por maioria, com ressalvas de Pedro Queiroz, a saber:

137/11 - Doação de imóvel a empresa José Daguimar Freitas Silva M.E. (Arte Brinde) em uma área de 5.920, 26 m², no Engenho Bento Velho - às margens da rodovia BR 232;

136/11 - Dispõe de doação de área de terreno para a instalação da Empresa Touro Auto Peças Ltda M.E. e dá outras providências, com uma área de 6.217,36 m², no Engenho Bento Velho;

135/11 - Dispõe de doação de área de terreno para a instalação da Empresa Comercial J. S. Ponto Ltda M. E. em uma área de 8.000 m², no Engenho Bento Velho;

134/11 - Dispõe sobre doação de área de terreno para a instalação da Empresa Top Mix Indústria e Comércio de Esquadrias Ltda, com área de 30.985, 84 m², que equivale a 3.09 hac. também no Engenho Bento Velho.

Fonte: por Josimar Cavalcanti, Correspondente do Blog A Voz da Vitória.

HOMENAGEM AO TRABALHADOR

DIA 22 DE MAIO - DOMINGO

HOMENAGEM AO TRABALHADOR

MINI OFICINAS
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS
BINGO COMEMORATIVO COM VÁRIAS PREMIAÇÕES A PARTIR DAS 15 HORAS
E LOGO APÓS, GRANDE SHOW COM ASAS DA AMÉRICA

COMPAREÇA E LEVE A SUA FAMÍLIA

LOCAL: ÁREA EXTERNA NO FINAL DA AVENIDA MARIANA AMÁLIA E NA SEDE DA ACIAV, A PARTIR DAS 09 HORAS DA MANHÃ

PARTICIPAÇÃO E APOIO:
PITÚ, SENAC, IFPE, UFPE-CAV, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

DDA - PROCURE SE INFORMAR

DDA - DÉBITO DIRETO AUTORIZADO

Informamos que o DDA é um sistema que permite que todos os compromissos de pagamentos emitidos por meio de boletos de cobrança para clientes (pessoa física e jurídica), sejam recebidos eletronicamente por intermédio do banco onde o optante do DDA tem conta, sendo este o único diferencial deste sistema, uma vez que o procedimento para o pagamento é o mesmo utilizado para os boletos convencionais. Ou seja: ao invés de receber suas cobranças por correio, você optante deste serviço deverá acessar sua conta do banco via internet e imprimir os boletos.
Orientamos a todos que tenham algum problema em relação ao recebimento de algum boleto, que entrem em contato com o banco onde possuem conta e tirem suas dúvidas.

Fonte: informativo Getway, Automação Comercial

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Ganhe produtividade com a entrada de Nota Fiscal Eletrônica:

. Com o sistema de NF Eletrônica a sua loja atende à legislação vigente de forma rápida e segura;
. Agiliza o processo de atualização de dados de entrada e estoque;
. Incentiva o uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores;
. Tem impacto positivo em termos ecológicos;
. E a certeza de que o SPED fechará com menos diferença!

Ele funciona importando DANFE, ou seja, importação direto do arquivo XML gerado pelo fornecedor.
Facilita o trabalho do digitador da nota, pois todos os dados já encontram-se no arquivo e software.

Informe-se com o seu contador.

Fonte: informativo do portal da Getway, Automação Comercial

CARAVANA COPA ORGÂNICA BRASIL 2014 EM VITÓRIA

A Associação Comercial da Vitória de Santo Antão recebe a Caravana Copa Orgânica Brasil 2014, no próximo dia 24 de maio, terça-feira pela manhã. A Caravana Copa Orgânica traz informações sobre produtos orgânicos e seus benefícios para a promoção da saúde, com a palestra de sensibilização “Orgânicos: saúde, sabor e sustentabilidade numa só escolha”. Além de contar com a oferta de cursos gratuitos de noções básicas de Agricultura Orgânica.

A Caravana, promovida pelo Instituto BioSistêmico, patrocínio do Sebrae e apoio do CET/UnB, é um evento itinerante convergente com ações governamentais e com as propostas da Copa de 2014 e passará pelas 12 cidades-sede da Copa 2014.

O propósito é a difusão de conhecimento sobre a produção e o desenvolvimento de alimentos orgânicos e com focos estratégicos na promoção de oportunidades de comercialização de produtos orgânicos nos setores empresarial e de consumo; e a promoção da produção orgânica de alimentos por meio da capacitação de agricultores, técnicos, empresários e consumidores.

Inscrições antecipadas pelo site www.caravanacopaorganica.com.br

Evento: Caravana Copa Orgânica- Brasil 2014
Local: Associação Comercial (ACIAV), sito a Av. Mariana Amália, 288 - Centro da Vitória de Sto. Antão/PE.
Data e hora: 24/05/2011, das 08h às 12h.

DECLARAÇÃO ANUAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - DASN-SIMEI - DO ANO-CALENDÁRIO 2010

O prazo para entrega da declaração vence em 31 de maio de 2011.
O Portal do Empreendedor individual ainda informa que o custo da formalização é o pagamento mensal de R$27,25(INSS), R$5,00(p/prestadores de serviços) e R$1,00(comércio e indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Governo propõe reduzir alíquota sobre folha de pagamento em 3 anos

Em reunião com sindicalistas no Palácio do Planalto, o governo apresentou uma proposta de reduzir, em três anos, de 20% para 14% a alíquota previdenciária cobrada das empresas sobre o salário do empregado, informou nesta quarta-feira (11) o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

De acordo com o deputado, o objetivo do governo é enviar neste ano ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento. A desoneração não valerá para empresas integrantes do programa Super Simples do governo federal, que prevê tributação reduzida para pequenas empresas.

"O governo quer desonerar a folha de salários em alguns pontos percentuais. Essa questão está em debate. O governo falou em baixar, em três anos, de 20% para 14%, mas que poderia até ser maior. (...) O governo quer tentar aprovar neste ano para valer no ano que vem.?, disse.

Com a aprovação do projeto neste ano, a partir de 2012 a folha de pagamento sofreria uma desoneração de dois pontos percentuais por ano até 2014, informou o deputado. A proposta foi apresentada aos sindicalistas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Segundo o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, o governo explicou que, ao final de três anos, as empresas deixarão de pagar R$ 24 bilhões à Previdência. O governo, o secretário [Gilberto Carvalho], afirmou que [a Previdência] será compensada de outra forma. A União vai se responsabilizar em ressarcir essa diferença, que dá entorno de R$ 4 bilhões a cada ponto percentual reduzido na folha de pagamento", disse.

Redução da jornada

Os sindicalistas pediram que, em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, que beneficiaria as empresas, o governo se empenhe para a aprovação no Congresso da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Nós achamos que a desoneração da folha é uma coisa boa, porque nós acreditamos que vai formalizar, vai ter mais competitividade e, com certeza, alguns milhares de empregos serão criados. Nós achamos também que as empresas vão ganhar com isso. Na medida em que você tira da folha de pagamento e passa para o faturamento, algumas empresas vão até pagar mais do que pagam hoje, mas a grande maioria delas vai ser beneficiada, porque pagam muito hoje na folha. Por isso, nós queremos uma contrapartida, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais?, disse Paulo Pereira da Silva.

Fonte: Gazeta do Povo - 11/05/2011

Curso auxilia na contratação e administração de profissionais

O Senac realiza curso voltado para gestores, profissionais de Recursos Humanos e pessoas que necessitam contratar e administrar talentos. Recrutamento, Seleção e Gestão de Talentos acontece entre os dias 23 e 27 de maio, das 19h às 22h.

O processo de recrutamento e seleção tem como principal objetivo atrair talentos de acordo com os perfis desejados pelas empresas. O Modelo de Gestão de Pessoas estabelece uma política estrutural para as empresas, alinhada a seus negócios, gerando um modelos de provisão de pessoas, definição de perfil, recrutamento, seleção, aplicação, manutenção, remuneração e desenvolvimento de toda a equipe.

As aulas serão ministradas pela pedagoga e psicóloga clínica Anabel Medeiros e pela psicóloga organizacional Jannine Calixto. A finalidade do curso é fomentar os aspectos fundamentais para recrutar, selecionar e administrar talentos, bem como, posturas e atitudes que venham facilitar, otimizar e favorecer os resultados dentro da empresa.

Serviço
Curso – Recrutamento, Seleção e Gestão de Talentos
Investimento: R$ 136, à vista no boleto bancário ou parcelado em até três vezes nos cartões de crédito Visa, Mastercard e Hipercard.
Inscrições: Central de Atendimento do Senac
0800 081 1688 | Av. Visconde de Suassuna, 500 – Santo Amaro, Recife/PE
Informações: Centro de Tecnologia do Varejo (81) 3413.6784 / 3413.6782 ctv@pe.senac.br

EMPRESAS PRECISAM ANTECIPAR TENDÊNCIAS, DIZ ESPECIALISTA

Soluções simples transformam lojas em objetos de desejo do consumidor, afirma dono da Fal Design
Brasília - As empresas do comércio varejista precisam estar atentas e antecipar as tendências do consumidor no futuro. Para o proprietário da Fal - Design Estratégico para o Varejo, Manoel Alves Lima, o mercado estará cada vez mais polarizado e integrado. “O que sabemos do futuro é que as empresas precisam ser criativas e inovadoras. Muitas vezes será necessária a destruição criativa para reconstruir a estratégia da marca”.

Lima participou na última quinta-feira (12) da palestra “Design Estratégico para o Varejo 3.0”, no Inspiração 2011, em São Paulo.

Ele apresentou durante sua palestra uma série de sugestões, que, aliadas à tecnologia, poderão inspirar as empresas a inovarem. Entre elas, está a integração com as redes sociais: a loja 4Food, uma empresa de alimentação nos Estados Unidos convida o cliente a interagir por meio do Twitter. Um grande telão foi colocado na loja e o cliente é convidado a fazer um tweet. Imediatamente sua foto e sua mensagem aparecem no alto do painel. “Se você dá um retweet pode concorrer a promoções da empresa e ganha cupons de descontos”, diz.

Outra proposta simples apresentada por Lima é a ativação interativa. A gigante Best Buy colocou quiosques dentro da loja que oferecem os melhores produtos para cada perfil de cliente. “Imagine você querendo comprar um GPS e as várias opções. No quiosque, você define o que precisa e tem as melhores opções de marca”.

Respostas rápidas

Segundo Brian Dyches, diretor geral da Iconic Tonic, que também falou sobre o varejo 3.0, as empresas americanas já descobriram possibilidades infinitas de realizar negócios por meio da tecnologia e da inovação.

Pouco conhecida ainda no Brasil, a QR (Quick Results ou em português Resposta Rápida) já está sendo usada amplamente pelas empresas americanas. É uma espécie de código de barras que podem ser feitos para qualquer tipo de produto, como cartões de visita ou peças do vestuário ou alimentação. Esses códigos são lidos pelo celular e imediatamente conectam a informações complementares sobre aquele produto, desde o site da empresa até receitas, jogos, entre outros.

Outra ferramenta, segundo ele, que em breve o mundo todo estará usando é a realidade aumentada. “Imagine estar em uma determinada rua de São Paulo, olhar para um prédio e receber informações sobre o tipo de apartamento que existe disponível para venda ali. Na realidade aumentada, o consumidor pode realizar filtros e ter uma experiência única de geolocalização”.

Serviço
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851/ 3243-7852/ 8118-9821/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
www.agenciasebrae.com.br
www.twitter.com/sebrae
www.facebook.com/sebrae

TARIFAS BACÁRIAS EM ALTA

Os pacotes de tarifas bancárias no Brasil sofreram reajuste de até 124% em três anos.

O dado é do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que comparou valores de pacotes básicos e econômicos nos sete maiores bancos do país desde 2008, quando passou valer uma norma do Banco Central para regulamentar as cobranças.
A receita de tarifas dos bancos subiu até 83% no período analisado, de acordo com a pesquisa do órgão de defesa do consumidor.
Para as receitas, o Idec analisou os resultados em dezembro de 2008 e dezembro de 2010.
O levantamento também mostra alta nas reclamações de clientes contra cobranças indevidas. Entre 2009 e 2010, essas queixas de correntistas subiram 23%.
A gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, avalia que a regulamentação do BC facilitou comparação das tarifas entre os bancos.
"Mas ainda falta clareza, pois o cliente não sabe que tipo de serviço pode ser obtido gratuitamente e se o pacote oferecido é adequado ao seu perfil e sua renda", afirma.
Um dos problemas citados pelo instituto é justamente a dificuldade de se comparar valores, já que cada pacote básico inclui diferentes tipos de serviços.
A resolução do final de 2007, complementada por outra norma no ano passado, padronizou as tarifas cobradas por bancos e exigiu a divulgação dos valores aos clientes, além de ter classificado serviços como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados.

A Folha entrou em contato com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), mas ainda não obteve posicionamento da instituição.
O Santander, cujo valor do pacote básico subiu de R$ 8,90 para R$ 19,90 -- o maior aumento da pesquisa afirma em nota que os valores auferidos na pesquisa não correspondem ao mesmo pacote de serviços.
Segundo a instituição, o pacote básico oferece mais serviços hoje.
O Bradesco, que reajustou de R$ 9 para R$ 13,40 o valor do pacote básico, afirma que o valor da mensalidade da Cesta Fácil Bradesco permaneceu congelado por cinco anos consecutivos e que a alteração foi feita para fazer frente aos custos operacionais diante da abertura de mais canais.
O pacote Super Econômico do HSBC registrou alta de cerca de 23% no período, para R$ 23.
A assessoria de imprensa do banco informa que o reajuste é justificado por "uma melhora substancial em sua composição", com aumento dos serviços oferecidos.
O pacote mais básico do banco não sofreu alteração. Continuou a ser oferecido por R$ 15, valor, que em 2008, era o mais alto entre as instituilções pesquisadas.
O pacote Super Econômico do HSBC registrou alta de cerca de 23% no período, para R$ 24,50.
A assessoria de imprensa do banco informa que o reajuste é justificado por "uma melhora substancial em sua composição", com aumento dos serviços oferecidos.
O pacote mais básico não sofreu alteração no período. Continuou a ser oferecido por R$ 15, valor que, em 2008, era o mais alto entre as instituições pesquisadas

Fonte: Folha

CADASTRO DOS BONS PAGADORES JÁ NO SENADO

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça feira a Medida Provisória (MP)518/10, que cria o cadastro dos bons pagadores ou cadastro positivo. O texto segue para aprovação no Senado. A medida pode ser benéfica às micro e pequenas empresas(MPE), já que tende a reduzir o custo da concessão de crédito. A iniciativa deve facilitar o resgate de crédito pelas microempresas, mas também proporcionará mais segurança a elas para emprestarem a seus clientes. O banco de informações dará agilidade à concessão de crédito.

Fonte: Diário de Pernambuco

FIQUEM ATENTOS: CÉDULAS COM MANCHAS PODEM SER RECUSADAS

A população pode recusar receber cédulas manchadas por sistemas antifurto. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota informando que vem sendo dado às cédulas manchadas o mesmo tratamento que é dado às notas falsificadas. O banco retém a nota, faz a identificação de seu portador e a encaminha para análise no Banco Central. Portanto, um cidadão ou comerciante pode recusar recebê-las. Mas as notas não perdem seu valor.

Fonte: Diário de Pernambuco

CURTAS - FIQUE LIGADO

A PRÓXIMA ATRAÇÃO
O comércio varejista está animado com as vendas para o Dia dos Namorados. Apesar do receio da inflação, os consumidores foram às compras. Segundo dados da Serasa Experien, este foi o melhor Dia das Mães no país desde 2003, quando começou a ser feito o levantamento. As vendas cresceram 12,4% sobre a mesma data do ano passado.
Aqui em Pernambuco, apesar das chuvas o dia das mães não decepcionou.

OS SETORES QUE SE BENEFICIAM COM AS CHUVAS
Neste período de chuvas, oficinas, equipadoras e reboques têm um aumento de até 100% na demanda.

Fonte: Diário de Pernambuco

COMBUSTÍVEL EM QUEDA?

O governo está usando a rede de 7 mil postos revedendores da Petrobrás para forçar a queda de preço dos combustíveis. A medida já está sendo observada em alguns postos onde o consumidor paga mais barato. E força a concorrência a seguir a regra do mercado.

Fonte: Diário de Pernambuco

FEIRA DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL

Dia 25 de maio, por ocasião do PE Automação Comercial 2011 no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, tem um debate sobre as novas regras para softwares de emissão de cupom fiscal. A conversa será com auditores da Secretaria da Fazenda, empresários, varejistas, contadores e fabricantes dos PAF-ECF, que processam as vendas. No site www.3atecnologia.com.br você encontra mais detalhes.

Fonte: jornal do Comércio

CARAVANA COPA ORGÂNICA BRASIL 2014 EM VITÓRIA

Da redação do jornalextra.com.br

Com a intenção de difundir conhecimentos sobre a produção e o desenvolvimento do mercado de produtos orgânicos, quatro municípios pernambucanos vão receber nos próximos dias 23, 24 e 25, a caravana Copa Orgânica. Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Recife e Carpina receberão a ação itinerante, lançada pelo Instituto BioSistêmico (IBS) com apoio do Sebrae, e que está percorrendo as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e principais pólos de produção agrícola da região metropolitana. A programação é gratuita e voltada para produtores, empresários do setor de alimentação e consumidores.

Contando com importante incentivo do Governo Federal, que pretende fazer de 2014 uma “Copa Orgânica”, o mercado de produtos orgânicos no Brasil, hoje em expansão e faturando em torno de R$ 400 milhões, pode dobrar até o evento. Com a regulamentação no setor, proposta fundamental da “Copa Verde”, os produtores têm excelentes oportunidades de organizar e ampliar a produção, além de tornar os produtos mais conhecidos e acessíveis.

Durante a programação serão realizadas palestras de sensibilização para empresários do setor de alimentos e consumidores, cursos de noções básicas de agricultura orgânica e palestras de sensibilização para consumidores e produtores. As duas primeiras cidades a contar com a programação são Recife e Cabo de Santo Agostinho, no dia 23. Em seguida é a vez de Vitória de Santo Antão, no dia 24,na sede da Associação Comercial e, por fim, Carpina, no dia 25.

Ao todo, o evento vai passar por 44 cidades em 12 estados brasileiros, com atividades gratuitas e livre acesso dos agricultores e empresários do setor. Mais informações no site www.caravanacopaorganica.com.br .

COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR

DIA 22 DE MAIO - DOMINGO

HOMENAGEM AO TRABALHADOR

MINI OFICINAS
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS
BINGO COMEMORATIVO COM VÁRIAS PREMIAÇÕES A PARTIR DAS 15 HORAS
E LOGO APÓS, GRANDE SHOW COM ASAS DA AMÉRICA

COMPAREÇA E LEVE A SUA FAMÍLIA

LOCAL: ÁREA EXTERNA NO FINAL DA AVENIDA MARIANA AMÁLIA E NA SEDE DA ACIAV, A PARTIR DAS 09 HORAS DA MANHÃ

PARTICIPAÇÃO E APOIO:
PITÚ, SENAC, IFPE, UFPE-CAV, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

REUNIÃO DA ACIAV REALIZADA EM 02-05-11

OFÍCIO COM O POSICIONAMENTO DO EMPRESARIADO LOCAL SERÁ ENTREGUE AO PREFEITO

Aos dois dias do mês de maio de 2011, a ACIAV reuniu em sua sede boa parte do empresariado local, ao final desta abaixo relacionados, para a discussão sobre o Projeto de Lei nº 001/2011, aprovado pela Câmara Municipal, que determina o horário de descarregamento e entrega de mercadorias no comércio local.
Apesar da diversidade de segmentos do nosso comércio, foi unânime a posição de que o horário para descarga de 18 às 24h, conforme propõe o referido projeto, é totalmente inviável. Muitas entregas são feitas por transportadoras; por empresas de fora do estado e por outras que, dificilmente se adequariam a este limitado e inadequado horário.
Alguns pontos contrários foram enumerados, como a questão da segurança e dos custos, não só para os comerciantes, como também para seus fornecedores.
A circulação de caminhões e veículos de entrega é essencial para o abastecimento de todo o comércio e conseqüente incremento econômico para o município.
A aprovação de tal medida pode até mesmo prejudicar a entrega de várias lojas para o consumidor final, que também se valem de veículos de carga para este fim.
Diante da nossa realidade, todos concordaram que o problema maior no trânsito em nossa cidade dá-se basicamente por deficiências estruturais na nossa cidade. Assim, várias sugestões e propostas foram apresentadas, conforme sintetizamos abaixo:
1º A circulação de kombis, vans e caminhonetes de transportes de pessoas poderia ser retirada de dentro da cidade. Pontos de parada poderiam ser regularizados em locais estratégicos, como na Rodoviária, no pátio ao final da Avenida Mariana Amália e na BR (na pista);
2º Organizar e regulamentar os pontos dos mototaxistas, limitando a quantidade de motos por pontos;
3º Estabelecer, dentro do centro comercial, ruas com especificações para 2 ou 3 vagas permitidas, por quarteirão, para descarregamento dos caminhões, como na Rua André Vidal de Negreiros, na Av.Mariana Amália, 15 de Novembro, Duque de Caxias, Primitivo de Miranda, e várias outras;
4º Parte da Praça Duque de Caxias, que hoje já funciona como estacionamento para carros de passeio, poderia ser destinada para vagas de carga e descarga;
5º Maior fiscalização para a redução de circulação de veículos e de motoristas em situação irregular;
6º Os comerciantes não utilizarem as calçadas para expor seus produtos, como extensão de suas lojas;
7º Os comerciantes não se valerem de “cavaletes” para guardar vagas de estacionamento, que são publicas e não particulares;
8º Em ruas como a 15 de Novembro, onde é permitido o estacionamento, sinalizar a colocação dos carros de forma transversal, o que impediria o congestionamento do trânsito, já que não seria permitido o estacionamento dos dois lados da rua, e aumentaria o número de vagas;
9º A urbanização de travessas, como a Capitão Fagundes e o remodelamento de várias ruas;
10º A utilização do pátio no final da Avenida Mariana Amália para estacionamento complementar de taxistas, kombis, vans, caminhonetes e mototaxistas, permitindo que os pontos já existentes ou aqueles que possam ser remanejados, fiquem com menos veículos, reduzindo o congestionamento e dando lugar a pequenas áreas regulamentadas para carga e descarga;
11º A criação de uma proposta com exigência de áreas de garagem ou estacionamento para novas construções;
12º Aumento da fiscalização e rigor quanto ao cumprimento dos procedimentos a serem adotados;
13º A reestruturação das feiras, pela gestão do município, de forma planejada e eficiente, em médio prazo;
14º A elaboração imediata de um Plano Diretor, visando os próximos anos, diante do crescimento da nossa cidade.
Assim sendo, a Associação Comercial Industrial e Agropecuária da Vitória de Santo Antão, como órgão representativo de setores que muito contribuem para a economia da nossa cidade, coloca-se à disposição para participar de quaisquer ações e discussões que possam contribuir para a melhoria das condições de vida no nosso município.
A sua apreciação,
Atenciosamente,
JAILTON ALBUQUERQUE
PRESIDENTE DA ACIAV

Empresas presentes:
CAMILO IMÓVEIS
PALÁCIO DOS ALIMENTOS
JOSÉ DE LEMOS
NOVA ALIANÇA PRESENTES
SAPECA KIDS
MERCADINHO ESTRELA DO ORIENTE
DENIS MAGAZINE
LASER ELETRO
CASA TARSO
CASA ARAUJO
CASA DO PRODUTOR RURAL
SUPERMERCADO AVEIDA
LOJA TROPICAL
COMERCIAL FONTES
O BOTICÁRIO
SUPERMERCADO VITÓRIA

PARABÉNS A TODAS AS MÃES!!!

Mãe
É o sentido da vida,
é a razão de entender como podemos ser fortes,
em momentos de dificuldade e fraqueza.

Mãe
É o colo perfeito,
onde as lágrimas de dor encontram consolo
e transformam-se em aprendizado.

Mãe
Uma das primeiras palavras que aprendemos a falar,
pela simples necessidade de tê-la ao nosso lado.

Mãe
Não importa a distância,
está sempre, torcendo, preocupando-se...
Pedindo a Deus pela nossa felicidade.

Mãe
Merece muito mais que um dia, que uma data, que um presente...
Merece o nosso carinho por toda a vida.

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KRAFT FOODS ATRAI MAIS EMPRESAS PARA VITÓRIA

Empreendimento inaugurado ontem vai contribuir para atrair mais empresas para o município. Expectativa é que 30 fornecedores da Kraft devem se instalar na cidade
A Kraft Foods inaugurou ontem a sua sexta unidade fabril em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do Estado. O presidente da empresa no Brasil, Marcos Grasso, anunciou a implantação de uma nova linha para fazer o biscoito Club Social com um investindo a mais de R$ 50 milhões. A implantação do empreendimento está contribuindo para 30 novas empresas se instalarem naquele município.

"Mais empresas vão vir para fornecer à Kraft", disse o presidente da companhia no Norte e Nordeste, André Vercelli, acrescentando que a atual expansão da fábrica "é só o começo". Ele afirmou que, provavelmente, serão anunciadas mais "novidades" na inauguração da linha de biscoitos, que deve ocorrer em meados do próximo ano.

As perspectivas de expansão da Kraft local são grandes porque ela fabrica alimentos, produtos que aumentam o consumo, quando a renda das pessoas melhoram e o desemprego diminui, como acontece no Nordeste. Há cinco anos, a região tinha uma participação de 5% no faturamento da empresa no País. Hoje, ela representa 15% .

As primeiras prospecções para implantar o empreendimento ocorreram em junho de 2009, quando um gerente da Kraft ligou para a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD-Diper). "Na primeira ligação, fui atendido pelo presidente da AD-Diper. Em menos de dois meses, assinamos um protocolo de intenções para a implantação da fábrica com o governo do Estado", lembrou Vercelli.

A unidade local vai produzir o Bis, os tabletes Lacta e os refrescos em pó Fresh e Tang. O investimento total foi de R$ 100 milhões e a fábrica vai empregar 600 pessoas. Desse total, 85% são de Vitória de Santo Antão e os 15% restantes de trabalhadores que moram no entorno.

A nova linha de produção, a do Club Social, vai ser responsável pela contratação de mais 200 pessoas. “Esta fábrica pode chegar a ter 3 mil funcionários”, comemorou o governador Eduardo Campos (PSB), sem acrescentar prazos.

"O distrito industrial da cidade tem uma área de 60 hectares que pode ser ocupada por novas empresas", afirmou o presidente da AD-Diper), Márcio Stefanni. Entre as empresas que se implantam no local, 11 têm incentivos fiscais do Estado.

Fonte: Jornal do Commercio

INCENTIVOS À INOVAÇÃO SÃO DEIXADOS DE LADO

Lei do Bem, que prevê concessão de incentivo fiscal a quem investe em inovação, é pouco conhecida por empresários locais. Pequenos também podem aderir.
De acordo com o Instituto Nacional de Empreendedorismo e Inovação (Inei), os empresários locais pouco conhecem e se utilizam das vantagens da chamada Lei do Bem (nº 11.196/2005). A legislação prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolvem inovações tecnológicas, na concepção de produtos ou no processo de fabricação e agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo. Para a consultora da Inventta Inteligência e Inovação, Manuela Soares, o principal problema para isso é que os empreendedores se prendem a um detalhe da lei que pode ser suplantado, caso haja um trabalho mais focado nos seus benefícios.

“Para ter acesso aos incentivos previstos na Lei do Bem a empresa tem de ser optante do lucro real, que basicamente é feito por empresas de grande faturamento. Mas as menores, optantes do lucro presumido, também podem se beneficiar”, comenta a especialista. Basicamente para se utilizar da lei, é necessário instalar na empresa um programa de inovação, com projetos eficazes. “Neste caso as pequenas podem vender um produto inovador para uma grande empresa e lembrá-la que, ao se utilizar de um serviço inovador ela poderá abater este investimento de seu imposto de renda.”

Alexandre Paupério, da consultoria Brain, destaca ainda que essa legislação prevê que as empresas podem retirar 1/3 do que pagam de Imposto de Renda e contribuição social para reverter a verba em projetos internos de inovação. “Imagine uma empresa que pagou R$ 1 milhão de IR e contribuições. Então, com 30% ela teria R$ 300 mil para investir em inovação. Às vezes é até melhor do que inscrever projetos em programas de subvenção e financiamento. É um recurso adicional, fruto apenas de contabilidade”, disse.

Do ponto de vista de programas de apoio à inovação, há a expectativa de serem abertos ainda este mês o Primeira Empresa Inovadora (Prime) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de seu edital de subvenção econômica. O Prime é para empresas com faturamento de até R$ 120 mil e com até dois anos de vida. Tem o objetivo de incentivar os planos de negócios e ponto de vista de mercado das empresas. Já o edital de subvenção econômica serve para empresas de qualquer porte e visa inovação tecnológica. São recursos entre R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.

Há editais em aberto como o do Sesi/Senai, empresas industriais que tenham interesse em fazer parceria com o companhias do Sistema Indústria e que podem chegar a financiar até R$ 400 mil por projeto. Também há o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com R$ 1,7 bilhão em caixa até junho, através da Finep. No Estado ainda há o Pappe Integração direcionado a pequenas empresas e coordenado pela Facepe.

Fonte: Jornal do Comércio

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL JÁ PAGA MENOS IMPOSTO DESDE 1º DE MAIO

RIO - Donos de pequenos negócios e prestadores de serviços que queiram se formalizar vão passar a gastar menos com impostos.
No último domingo, 1º de maio, entrou em vigor a redução da alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que passou de 11% para 5% sobre o salário mínimo com a edição da Medida Provisória nº 529, editada no dia 8 deste mês. Com esta redução, o contribuinte reduz em menos da metade o valor da contribuição com a previdência, que caiu de R$ 59,95 para R$ 27,25. Somando todos os impostos a serem pagos, o gasto total mensal não vai passar de R$ 35.

De acordo com o Sebrae, para atividades de comércio ou indústria, o empreendedor deverá pagar R$ 27,25 para a Previdência Social e R$ 1 de ICMS, totalizando R$ 28,25; se for atividade ligada ao setor de serviços, vai pagar R$ 32,25, sendo R$ 27,25 de INSS e R$ 5 de ISS. Caso exerça atividade de prestação de serviço e comércio conjuntamente, o gasto é de R$ 33,25 (R$ 27,25 de INSS + R$ 5 de ISS + R$ 1 de ICMS).

Os novos valores já irão constar do carnê de maio. Os empreendedores que já tiverem emitido seus carnês com os valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI para fazer nova emissão. O prazo para pagamento da competência do primeiro mês com o novo valor vence em 20 de junho, segundo informações do Comitê Gestor do Simples Nacional.

- A redução dos valores é, sem dúvida, um incentivo adicional à formalização e tem impacto direto na renda dos empreendedores individuais. Especialmente para aqueles que trabalham sozinhos, que prestam serviços ou comercializam produtos exclusivamente para pessoas físicas e que registraram poucos benefícios iniciais com a formalização - afirma o diretor-superintendente do Sebrae/RJ, Cezar Vasquez.

Ele ressalta que, no caso de regiões onde até recentemente predominava a informalidade, como no caso das comunidades pacificadas, a medida facilitará muito a mobilização para a formalização.

-No Rio de Janeiro, atualmente, 350 novos empreendedores individuais se formalizam diariamente. Espera-se que esse número suba para cerca de 500 novas inscrições/dia.

De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a medida provisória mostrou o empenho e a importância que os pequenos negócios têm para o governo federal. Para ele, a redução da alíquota é mais um estímulo para a formalização.

- Esse é o primeiro passo, o próximo é o da capacitação. Quem não tem acesso à informação e ao conhecimento fica vulnerável. O empreendedor individual precisa ser incentivado a se desenvolver. É nisso que o Sebrae quer ser cada vez mais parceiro do governo federal e dos empresários - completa Barretto.

Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante amparo em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença-maternidade e outros benefícios.

Imposto de renda

Os profissionais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas. Para comprovar seu faturamento, o empreendedor individual deve apresentar uma declaração única apenas uma vez por ano. A declaração referente a 2010 deve ser entregue até 31 de maio de 2011. Estima-se que um total de 809.844 empreendedores entreguem a o documento neste ano.

Como se formalizar
Qualquer profissional autônomo que fature menos de R$ 36 mil por ano, tenha mais de 16 anos e empregue no máximo um funcionário pode se tornar um empreendedor individual. A formalização é isenta de qualquer tarifa ou taxa e pode ser feita pelo Portal do Empreendedor.

A formalização é feita de forma gratuita pelo Portal do Empreendedor . Imediatamente após se formalizar pela internet, o empreendedor obtém o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a inscrição na Junta Comercial e o Alvará Provisório de Funcionamento. Todas as informações são geradas em um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias à Junta Comercial. Todas as etapas são feitas eletronicamente

O empreendedor individual tem obrigatoriamente que emitir nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas de qualquer porte, ficando dispensado desta emissão para a venda a pessoa física.

Fonte: oglobo.globo.com