TSE APROVA PACOTE DE MEDIDAS QUE VÃO MEXER NA VIDA DO TRABALHADOR

A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício. Esse foi um dos entendimentos aprovados ontem (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que vão mexer no cotidiano do trabalhador brasileiro.

Outra decisão diz respeito ao uso do celular da empresa. O tribunal decidiu que o empregado não fica de sobreaviso ao levar o celular da empresa para casa.

Os ministros do TST firmaram posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho. As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vão saber de antemão, em alguns casos, se serão derrotadas no seu pleito em última instância.

Consulta pública recebe sugestões para Política de Promoção da Saúde do Trabalhador
O Ministério da Saúde, por meio de consulta pública, recebe até o dia 20 de julho sugestões que serão usadas na definição de diretrizes da Política Nacional de Promoção do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS).

Qualquer pessoa ou organização interessada pode enviar contribuições por meio de carta, telefone ou pelo endereço http://www.saude.gov.br/consultapublica.

O objetivo da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, de acordo com a pasta, é promover melhorias no setor por meio do controle dos fatores de risco e da facilitação do acesso, por parte dos trabalhadores, aos serviços de atenção integral à saúde.

Trabalhador de call center vai trabalhar 6h, decide TST
Os trabalhadores do centros de telemarketing fazem um serviço semelhante ao das telefonistas e por isso vão ter uma carga horária de seis horas, e não mais as atuais oito horas. Essa foi uma das decisões tomadas pelo plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sessão especial para atualizar as interpretações da legislação trabalhista.

Os 27 ministros do pleno do TST decidiram ainda que os empregadores têm de pagar o vale-transporte, independentemente do trabalhador morar perto ou longe das empresas. Hoje, a maioria absoluta das empresas já paga o vale-transporte seguindo essa regra, mas a decisão do TST consolida um entendimento da corte superior e evita a judicialização desse direito.

Fonte: do Blog a voz da vitória