CONTAS PÚBLICAS Governo do Estado obriga empresas do setor comercial a adaptar seus programas para agilizar ações da Fazenda
Os comerciantes pernambucanos, de lojistas a restaurantes, não enquadrados no Simples Nacional e que faturam mais de R$ 120 mil por ano, devem ficar atentos. A partir do próximo dia 1º será obrigatório o uso de programas de computador homologados pelo Fisco estadual que processam as vendas nas impressoras de notas fiscais, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Se a empresa está no Simples, mas já usa ECF, também será obrigada a adotar um programa registrado no Fisco.
Segundo a regional da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), 29 mil empresas em Pernambuco têm que usar o aplicativo. Os sistemas são simples, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), e até a quarta-feira já havia 154 programas autorizados e homologados. A relação das empresas fornecedoras do software está no site do Fisco (www.sefaz.pe.gov.br).
A consulta pode ser feita por compatibilidade de marca das impressoras ou por uma lista simples de empresas e programas registrados no Estado.
“Não é necessário trocar computador, nada. É como se o varejista tivesse o Windows 97 e fosse trocar pelo Windows 98”, esclarece João Cruz, gerente do segmento de ECF e de Varejo da Secretaria da Fazenda. A compra de equipamento será necessária apenas para as empresas que precisam adotar o novo programa mas sequer usam computador, hoje.
Os Estados firmaram um convênio para adotar o Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) em abril de 2009. Cada um elaborou um cronograma próprio para adoção do sistema. Pernambuco precisou adiar duas vezes o prazo para a implantação plena do programa pela baixa oferta de aplicativos. O prazo, porém, não terá nova extensão.
“Tudo isso já foi resolvido. E o PAF não é nenhuma novidade. A Fazenda já vem divulgando isso há 2 anos”, comenta João Cruz. Ele pondera que a Fazenda não “sairá punindo todo mundo” logo no dia 1º. “Não é esse o objetivo da Fazenda. Mas as empresas terão que se adequar”, reforça o gerente do Fisco.
Na próxima quarta-feira, a 3A Tecnologia, empresa do setor, promove no Teatro Guararapes (Centro de Convenções) o PE Automação Comercial 2011, reunindo contadores, a Sefaz, supermercadistas e varejistas. A entrada custará R$ 10 e será revertida para a Associação de Assistência à Criança Deficiente e ao Núcleo de Apoio à Criança com Câncer. O evento servirá para tirar dúvidas sobre o PAF-ECF e a automação comercial, de forma geral.
Diretor da empresa e da Afrac, Altemar Pontes comenta que as mudanças tendem a transferir aos desenvolvedores de programas a obrigação de manter os softwares atualizados e, com o tempo, os contadores terão papel mais ativo também, por acompanhar e orientar o processo de informatização dentro das empresas.
Serviço: a relação de empresas e programas autorizados pelo Fisco está no www.sefaz.pe.gov.br
Fonte: Jornal do Comércio
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