Financiamentos são de até R$ 15 mil para quem aderiu ao programa Empreendedor Individual (EI). A taxa de juros cobrada chega a 6,75% ao ano e o prazo de pagamento é de até 36 meses
Marina Falcão
Empresários pernambucanos que deixaram para trás a informalidade aderindo ao programa Empreendedor Individual (EI) passaram a contar, desde ontem, com uma linha de crédito específica do Banco do Nordeste (BNB). Com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o empréstimo é destinado a empreendedores que estejam em atividade há pelo menos seis meses e querem investir em seus negócios. Os financiamentos poderão ser de até R$ 15 mil.
A taxa de juros cobrada é de 6,75% ao ano, e o prazo de pagamento é de até 36 meses, com carência de 60 dias. O banco aceitará como garantias a fiança e aval, além da alienação fiduciária. “Essas condições são resultado de um pleito do Sebrae Nacional para a categoria”, revela Nilo Simões, superintendente do Sebrae em Pernambuco.
O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) também já disponibilizam serviços específicos para a nova figura jurídica do EI, cujo número de optantes – hoje 19 mil em Pernambuco – cresce a cada dia. Dentre os benefícios oferecidos estão conta corrente pessoa jurídica, poupança, pacote de serviços com tarifa reduzida de R$ 5,00, cartão Ourocard Empreendedor (sem anuidade), linha de capital de giro (BB Giro Rápido) com limite compartilhado com o cartão de crédito empresarial (Ourocard Empreendedor).
O limite de crédito é definido em função do faturamento bruto anual. O valor mínimo é R$ 1.000, para as empresas com faturamento bruto anual até R$ 24 mil, e de R$ 2 mil, para as que faturam acima disso.
A taxa de juros varia de 2,36% ao mês a 2,42% ao mês, no caso de operação sem o aval do Fundo de Garantia de Operações (FGO), ou de 1,86% ao mês a 1,92% ao mês, caso haja garantia do FGO. O pagamento pode ser em até 24 parcelas, com carência de até 59 dias para pagamento da primeira. As parcelas pagas podem ser reutilizadas. O cronograma de pagamento é readequado novamente em 24 parcelas, a cada utilização de crédito.
A Caixa disponibiliza para o EI conta corrente empresarial com isenção de tarifa de cadastro, isenção de manutenção da conta por 12 meses e, após esse período, tarifa de R$ 7 por mês. Além disso, o empreendedor pode solicitar cheque especial empresarial com limite de R$ 300 e taxa de juros de 2,87% ao mês. Pode ainda ter acesso a capital de giro (limite de R$ 1.000) com juros de 2,72% ao mês e parcelamento em até 18 meses. O cartão empresarial tem limite de R$ 300 e é emitido na bandeira Visa.
O Empreendedor Individual é direcionado a microempresários que tenham faturamento anual de até R$ 36 mil. A formalização dá acesso aos benefícios da Previdência Social e pode ser feita gratuitamente através do www.portaldoempreendedor.gov.br.
Impostos
O programa proporciona o recolhimento dos impostos e contribuições em valores fixos mensais.Os valores serão: R$ 56,10 referente à Previdência, R$ 1 referente ao ICMS (setor de comércio ou indústria) e R$ 5 referentes ao ISS (serviços). A contribuição máxima hoje chega a R$ 62,10. Se o empreendedor empregar uma pessoa, pagará mais R$ 15,30 – ou 3% do salário mínimo.
Fonte: Jornal do Comércio
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