TAXAS ILEGAIS NA BERLINDA

Consumidor deve ficar atento à cobrança da TAC e da TEC, que ainda aparecem muito nos financiamentos
Nunca se financiou tanto carro no Brasil. O CDC (Crédito Direto ao Consumidor) e o leasing fecharam 2010 com um saldo de R$ 188,6 bilhões, 19,9% mais que em 2009. Os dados são da Associação Nacional das Empresas Financeiras de Montadoras (Anef). Mais gente financiando é garantia de mais gente com dor de cabeça, porque não lê as letrinhas miúdas. E só depois de assinar o contrato e começar a pagar o empréstimo é que fica conhecendo a dupla TAC e TEC. As taxas de abertura de crédito e de emissão de carnê são consideradas ilegais pelo Banco Central. Vira e mexe, também aparecem nos financiamentos de móveis ou eletrodomésticos.

´Muitos desses problemas acontecem porque as pessoas, na ânsia por fechar a compra, acabam não lendo o contrato`, confirma a juíza Fernanda Chauhy de Paula, coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ela lembra que, antes mesmo das resoluções do Banco central, começou a valer a lei estadual nº 12.702, de 2004, que proíbe as concessionárias de veículos ou outras lojas de cobrarem dos consumidores tarifas de atualização de cadastro, de abertura de crédito, de emissão de boleto. Mas depois que a cobrança está lá, a solução é entrar na Justiça para tentar reaver o dinheiro.

E ação é que o não falta. Segundo Fernanda Chauhy, há pelo menos 2 mil delas contra a TAC e TEC nos Juizados Especiais da capital. O volume é tão grande que o TJPE organizou ontem um mutirão de conciliação. Foram realizadas 150 audiências. Em pelo menos 50% delas, consumidores e bancos chegaram ao acordo. O comerciante Márcio Alves Silva, 35 anos, saiu do Fórum Thomaz de Aquino com a certeza de que receberá R$ 1.120. ´Para quem achava que não iria receber nada de volta, foi bom.` Ele diz que não sabia que existiam essas taxas quando comprou o carro usado três anos atrás. E o vendedor, claro, omitiu a informação.

Outro mutirão já está agendado. Será entre os dias 14 de março e 6 de abril no Juizado Especial do bairro de Casa Amarela. A expectativa é a de promover aproximadamente mil audiências conciliatórias. O microempresário Márcio Tiago Monteiro, 29, foi até a audiência, ontem. Mas preferiu sair do fórum sem se acertar com o banco, que ofereceu R$ 1,4 mil. ´Comprei o carro no fim de 2009. Por folha do carnê eles estavam cobrando R$ 3. Um absurdo.` Márcio ganhou na Justiça e espera receber R$ 2.827. Pode demorar um pouco, mas ele vai esperar. E também vai ler as letrinhas miúdas da próxima vez que assinar um contrato de financiamento.

Quem descobre que está pagando o que não deveria estar deve entrar na Justiça para evitar que a cobrança continue e reaver o dinheiro já pago. Em dobro. Pelo menos é o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A juíza Fernanda Chauhy de Paula recomenda que a pessoa procure a Defensoria Pública ou compareça ao Juizado Especial Civil mais próximo de casa.

´Vá levando o contrato e o carnê. Nós iremos atender e registrar uma queixa para que esses valores sejam restituídos`, explica a coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Normalmente a empresa não se nega a enviar o contrato. Mas, se isso acontecer, o consumidor pode formalizar reclamação junto ao Banco Central pelo 0800-979-2345.

A defensora pública Arline Moraes reforça que os consumidores leiam com bastante atenção os contratos antes de assinarem. É preciso ficar atento também a outra prática comum nos financiamentos. Para tentar burlar a legislação, as empresas simplesmente mudam os nomes das taxas. A TAC acaba virando, então, Taxa de Confecção de Cadastro (TCC) ou Repasse de Encargos de Operação de Crédito (Reoc). Ainda assim, é tudo ilegal.

Fonte: Diário de Pernambuco