A partir do início do próximo ano, o segmento poderá alterar dados ou cancelar registro por meio Portal do Empreendedor
Brasília - A partir do próximo ano, os mais de 1,8 milhão de empreendedores individuais do Brasil poderão alterar dados ou cancelar o registro via Portal do Empreendedor. A medida foi instituída pela Lei Complementar 139/11, que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual (EI).
A regulamentação do processo foi aprovada, nesta quinta-feira (8), durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização das Empresas e Negócios (Redesim - CGSIM), em Brasília.
A mudança dará celeridade aos processos. Hoje, para alterar ou cancelar o registro, o EI precisa ir pessoalmente a quatro diferentes órgãos: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e prefeitura. A partir de 2012, será possível resolver tudo por meio do Portal do Empreendedor. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio do Sebrae, está gerenciando os processos necessários a essa mudança.
Outra importante resolução institui, no Comitê Gestor, um grupo de trabalho para criar indicadores de avaliação do registro mercantil. "A proposta é verificar esses desempenhos e propor correções”, explica o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e secretário executivo do CGSIM, João Elias.
Ao abrir a reunião, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, falou da importância da Redesim e do Comitê Gestor para a simplificação do registro e legalização das empresas, em especial micro e pequenas. Ele ressaltou que o primeiro trimestre de 2012 será difícil, do ponto de vista empreendedor, devido à desaceleração do crescimento da economia. “Tudo o que for possível fazer, que não envolva recursos diretamente da União, mas que esteja relacionado à simplificação, modernização e facilitação, terá apoio do ministério e de todo o governo”, afirmou.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, reforçou o apoio da instituição ao trabalho do Comitê Gestor e destacou que os temas simplificação e diminuição da burocracia são fundamentais, tanto para abrir quanto para fechar a empresa. “Quem sabe possamos comemorar, daqui a algum tempo, o fato de micro e pequenas empresas contarem com um mesmo mecanismo on line, conforme já existe para o empreendedor individual”.
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