Por Maílson da Nóbrega
Nada é mais danoso à produtividade e ao desenvolvimento do país do que a excessiva carga tributária e sua complexa teia de normas confusas, conflitantes e cambiantes.
Arrecada-se anualmente no Brasil 35% do PIB, mais do que nos Estados Unidos (24%), na Suíça (30%) e no Reino Unido (34%). Nenhum país emergente passa dos 25% do PIB. A carga do México (17,5% do PIB) é a metade da nossa.
O tamanho da carga não é necessariamente um mal A Dinamarca arrecada 48% do PIB, sem muitos efeitos colaterais. Razão: regras que evitam maior burocracia e outros custos de transação. No caso do Brasil, a diferença é a má qualidade da nossa tributação.
Cargas tributárias muito elevadas sejustificam em países ricos, onde a fonte básica da arrecadação está na renda e na propriedade. Nos de menor renda, maiores cargas implicam cobrar mais no consumo, prejudicando quem ganha menos.
Por nenhum critério racional o Brasil poderia arrecadar 35% do PIB, mas precisa fazê-lo para cobrir despesas obrigatórias criadas pela Constituição e por leis posteriores, relativas a pessoal, previdência, educação e saúde.
Somos a única federação em que o principal tributo sobre o consumo, o ICMS, é arrecadado pelos estados. Antes de 1988, eles não podiam legislar sobre o tributo. O Senado fixava as alíquotas. Depois, liberou geral. Despesas crescentes levaram os estados a concentrar o ICMS em setores de baixa ou nenhuma sonegação: petróleo, energia e telecomunicações, fundamentais para o crescimento. Por essa razão, os tributos podem chegar a representar mais de 60% da conta de telefone.
Combate-se a sonegação a qualquer custo. Generaliza-se a substituição tributária, que antecipa a cobrança relativa a etapas posteriores da cadeia produtiva. Empresas do varejo acumulam créditos que nunca recebem. A confusão e os custos se agigantaram.
Dado o cipoal de normas, buscam´se brechas para pagar menos. A localização das empresas deixa de obedecer a princípios de eficiência para focalizar a economia de ICMS. É lógico para as empresas, mas um desastre para a economia.
Os estados respondem a tais expedientes com fiscalização em postos de fronteira. Caminhões ficam parados na estrada. Entregas atrasam. Custos aumenta. Em Brasília, o ICMS é exigido antes de a mercadoria entrar no seu território. A bagunça não é privilégio do ICMS. Ela está presente nos impostos federais sobre o consumo (cofins, PIS e IPI). Poucos entendem sua vastíssima regulamentação e os inúmeros regimes especiais.
A cada dia útil, 35 normas tributárias são editadas. O ICMS é o campeão. O caos vai ser descrito pelo advogado Vinícios Leoncio em livro, que terá mais de 43.000 páginas, equivalente a 95 quilômetros. A obra, de 6 toneladas, vai para o livro Guinness de recordes.
A tragédia do ICMS e dos tributos federais sobre o consumo pode ser enfrentada com um imposto sobre o valor agregado (IVA), único, arrecadado pela União e partilhado automaticamente com os governos subnacionais. É o que fazem as demais federações. Os governadores dificilmente aceitarão a racionalidade. Para eles, o melhor é comandar o ICMS, fazer guerra fiscal, diferenciar contribuintes. Se o país cresce menos por causa disso, a culpa vai para o governo federal.
O senador Francisco Dornelles e o economista José Roberto Afonso têm uma proposta de criação de um IVA amplo. Eles rebatem os argumentos contrários, incluindo suposta desvantagem da centralização e o risco de a União se apropriar do dinheiro. Diz-se que o IVA feriria a autonomia (ou independência) dos estados. Exagero. Nenhum dos 27 países da União Européia tem o poder de legislar à vontade sobre o seu IVA. A harmonização é fundamental para a integração, que a todos interessa.
A autonomia dos estados no ICMS e a bagunça federal não podem continuar a agravar o caos tributário e a inibir o crescimento. O IVA resolveria praticamente todos os problemas, incluindo o da competitividade das exportações.
Não há reforma tributária digna desse nome sem enfrentar essa situação. A saída é o IVA com gestão e normatização partilhadas entre todos os membros da federação. Menor independência ou morte do sistema tributário e de nossa capacidade de crescer!
Fonte: Revista Veja
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