Governo confirma elevação do IOF sobre os gastos com o dinheiro de plástico fora do País. Consumidor deve optar por outros meios de pagamento
Raissa Ebrahim
A notícia se confirmou. Os brasileiros que fizerem compras no exterior com cartão de crédito vão pagar 6,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A cobrança mais que dobrou frente aos 2,38% pagos até então. O decreto presidencial passará a ter efeito nas operações de câmbio a partir do dia 27 de abril, 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União de ontem. Para o governo, a medida é uma forma de frear os gastos no exterior e conter a queda do dólar. Para o consumidor brasileiro, a dica é evitar o cartão de crédito lá fora e optar pelo dinheiro vivo ou os cartões de débito pré-pagos.
A valorização do real frente ao dólar aliada ao crescimento da renda no Brasil favoreceu as compras pela internet e as viagens para o exterior. Para se ter ideia, a despesa bruta de brasileiros lá fora com cartão de crédito em 2010, segundo o Banco Central, foi de US$ 10,17 bilhões, quase 82% acima do registrado em 2009 (US$ 5,59). Somente no mês passado, a cifra atingiu US$ 1,33 bilhão, ante US$ 1 bilhão registrado no mesmo mês do ano passado. Já os gatos de estrangeiros no País foram de US$ 572 milhões, frente os US$ 509 milhões de fevereiro de 2009. Os números significam um saldo negativo de US$ 761 milhões, o pior resultado já obtido para um mês de fevereiro.
Em 2008, para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo já havia elevado em 0,38% todas as operações de crédito. A medida fez com que o IOF que incidia sobre a fatura do cartão na época passasse de 2% para 2,38%.
“É importante que se entenda que o IOF não é uma imposto que incide sobre o crédito do cartão de crédito, é, na verdade, uma questão de câmbio, ou seja, incide sobre a conversão da moeda”, alerta o advogado tributário da Lopes e Moury Fernandes Arthur Maia Neto. Após a arrecadação, o IOF tem como função quitar algumas obrigações constitucionais, e o saldo restante fica desvinculado, cabendo à União decidir seu destino. “A tributação no Brasil é bastante específica, então é difícil estabelecer uma comparação com os sistemas de outros países. Mas, para se ter ideia de como o imposto está alto, na Flórida, por exemplo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) gira em torno dos 6%”, destaca Maia Neto.
“Caso o poder de compra do dólar se mantenha, a dica para quem for viajar para exterior é evitar o cartão de crédito. Além de ficar sujeito a uma nova cotação, será preciso pagar 4% a mais sobre o valor da fatura. Utilizando, por exemplo, o Visa Travel Money (VTM) ou os travellers checks (cheques de viagem), paga-se um IOF de 0,38% além de enfrentar uma cotação única, bastante favorável hoje por causa da baixa do dólar”, aconselha o tributarista da Da Fonte Advogados Carlos André Pereira Lima.
ENTENDA A QUESTÃO
O que é o IOF?É o Imposto Sobre Operação Financeira. Incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. É um imposto federal.
O que mudou:
A partir de agora, o consumidor brasileiro que realizar compras com cartão de crédito no exterior terá que pagar um IOF de 6,38% sobre o valor da compra. Antes a taxa era de 2,38%. Isto significa que, para uma compra de R$1 mil, por exemplo, será preciso desembolsar R$63,80 para a União.
Fonte: Jornal do Comércio
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