A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) interditou sete lojas de videogames, jogos e componentes eletrônicos no Grande Recife e Sertão do Estado. Após denúncias coletadas no começo do ano, foi verificado que os estabelecimentos cometiam uma série de irregularidades fiscais. Possuíam mercadorias sem nota fiscal, não emitiam cupons fiscais em compras feitas com cartões de débito ou crédito e ainda realizavam transações com documentos sem valor para o órgão, como simples recibos. Até agora, a estimativa é que os locais deixavam de recolher cerca de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano). O rombo ainda não foi calculado totalmente.
Batizada de Operação Game Over, a ação visitou 11 lojas. Das sete interditadas, cinco pertencem a uma mesma rede, incluindo uma no município de Afogados da Ingazeira. Para o diretor-geral de Operações Fiscais Especiais e Controle de Fronteiras da Sefaz-PE, Anderson de Alencar, tão importante quanto as interdições foi o fato do segmento ter entrado na “malha fina” do Estado. “Direcionamos nossas atenções para os setores que respondem por maior arrecadação, como combustíveis, por exemplo. Mas esse mercado de games, apesar de pequeno, vai entrar no calendário de ações da secretaria”, comentou.
A irregularidade mais comum foi mercadorias sem nota fiscal ou com documentos com informações incompletas: tinha-se, por exemplo, dez cartuchos de um jogo devidamente registrados com os comprovantes fiscais de compra, mas no estoque haviam 40. Outro problema registrado pela equipe da Sefaz-PE foi a existência de máquinas de cartão de crédito e débito que não estavam interligados ao sistema da secretaria. Não imprimiam a nota fiscal, apenas o boleto da transação. Dez equipamentos foram recolhidos. A multa para as empresas é de R$ 800 por cada um (um total de R$ 8.000).
A Operação Game Over identificou ainda muitas mercadorias sem a documentação correta para comprovar o recolhimento de impostos. Em vez de apresentarem notas fiscais, os estabelecimentos se valiam de simples recibos de compra e venda. A multa aplicada para cada documento insuficiente foi de cerca de R$ 600. Até o final da tarde de ontem, pelos cálculos da Sefaz-PE, o montante de punições financeiras para esse problema chegou a R$ 200 mil.
As sete lojas interditadas só poderão abrir as portas novamente depois de sanadas todas as irregularidades. “E o Estado passará a contar com uma receita que até então não era computada”, completou Alencar.
Fonte: Jornal do Commercio
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