Poucos cliques, algumas palavras digitadas, um compartilhamento ou um “retuíte” e alguém, em qualquer lugar, poderá contribuir para que prefeitos e vereadores recém-empossados honrem os mandatos assumidos. É o poder da fiscalização social via internet. Desde o lançamento do primeiro Portal da Transparência no país pelo governo federal em 2004, foram inúmeros os sites e redes de monitoramento de gastos públicos criados. Oficiais ou não, eles condensam e distribuem informações que vão de números brutos de receitas e despesas, até detalhamentos de gastos e nomes de credores.
Cada vez mais, a participação da sociedade tem ganho um papel de destaque na fiscalização dos poderes. Por isso, é importante que cada um contribua, fazendo a sua parte. O Diario preparou uma lista de sites e ferramentas que podem ser utilizados para o acompanhamento dos gastos públicos. Confira:
| FISCALIZAÇÃO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS | |
| Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) | |
| http://www.tce.pe.gov.br/processosJoomla/processos/index.asp Processos em tramitação no tribunal ou já analisados. Para fazer a busca, basta clicar em um dos links do lado esquerdo a forma, que pode ser desde número de processo a nome de pessoa ou instituição. | |
| Tribunal de Contas da União (TCU) | |
| http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/irregulares Link do site do TCU que contém relatórios das auditorias realizadas pelo órgão em municípios brasileiros. | |
| Portal do Cidadão | |
| http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/ Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Concentra informações de receita e despesa de todas as prefeituras e câmaras do estado e uma série de filtros de pesquisa que permite ver aplicações e gastos de forma detalhada. Nele está o Portal da Saúde que condensa informações de gastos municipais com este ítem | |
| Portal da Transparência | |
| http://www.portaltransparencia.gov.br/ Informa sobre convênios e recursos federais transferidos aos municípios. É possível otimizar a pesquisa com filtros e cadastrar e-mail para receber alarmes de recursos liberados. | |
| Rede de Controle Social | |
| http://www.redecontrolesocial.emrede.org/raio_x_sistema_de_indicadores_municipais Sistema Raio-x de Indicadores Municipais, onde estão reunidas algumas das principais informações necessárias ao controle social da gestão pública das prefeituras. | |
| Prova Brasil | |
| http://sistemasprovabrasil2.inep.gov.br/ProvaBrasilResultados/home.seam Avalia rendimento escolar baseado no rendimento em português e matemática de alunos da 4ª a 8ª série. | |
| Tesouro Nacional | |
| https://www.tesouro.fazenda.gov.br/ Permite o acesso às informações sobre as transferências constitucionais, realizadas pela União aos Estados e Municípios (FPM, FPE, FUNDEB e outros). Para acessá-las, clicar na opção “Estados e Municípios”, no lado esquerdo da página inicial. Selecione, então a opção de “Transferências Constitucionais. | |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| http://www.fnde.gov.br/ Concentra dados sobre recursos destinados à Educação. Na página inicial estão os ícones “Liberação de Recursos”, que permite a consulta às liberações de recursos dos Programas do FNDE, e “Prestação de Contas”, que mostra a situação da prestação de contas do repasse direto. | |
| Fundo Nacional da Saúde | |
| http://www.fns.saude.gov.br/ Dados sobre transferências de recursos do Sistema Único de Saúde a Estados e Municípios. | |
| Transparência Brasil | |
| http://www.excelencias.org.br/ Ao buscar pelo nome de um político é possível ver todo o histórico dele, bem como variações patrimoniais. O site também concentra doações a partidos, viagens parlamentares e produtividades dos legisladores, dentre outras opções. | |
| Portal de Convênios do Governo Federal | |
| https://www.convenios.gov.br/portal/ Clicar em Acesso Livre na parte superior do site para saber de transferências de convênios e contratos de repasse, destinadas à execução de programas governamentais nos municípios. É obrigatória a utilização desse Portal para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com a União. | |
| Portal de Obras do Governo Federal | |
| www.obrasnet.gov.br Permite acompanhamento de todas as obras com recursos do Orçamento Geral da União em andamento no país, inclusive com fotos de algumas delas. | |
| Caixa Econômica Federal | |
| https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.asp Nele é possível pesquisar todas as obras custeadas com recursos federais repassados através da CEF. Depois de feita a busca, é clicar em cima do número de contrato de repasse para ter mais detalhes como a data de vigência dele, valores e estágio da obra. | |
| Portais de Transparência de prefeituras | |
| Caruaru: | http://sefazcaruaru.com.br/portal-da-transparencia |
| Igarassu: | http://www.pe.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/igarassu/doe/ |
| Itapissuma: | http://pe.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/itapissuma/doe/ |
| Itamaracá: | http://pe.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/itamaraca/doe/ |
| Jaboatão dos Guararapes: | http://fazenda.jaboatao.pe.gov.br:8989/SOL/ |
| Olinda: | http://transparencia.olinda.pe.gov.br/ |
| Petrolina: | http://pe.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/petrolina/doe/ |
| Recife: | http://portaltransparencia.recife.pe.gov.br/ |
| Portais de Transparência de câmaras municipais | |
| Ipojuca: | http://pe.portaldatransparencia.com.br/camara/ipojuca/pt/index.cfm |
| Olinda: | http://www.pe.portaldatransparencia.com.br/camara/olinda/doe/ |
| Portal de Transparência de Pernambuco | |
| http://www2.portaldatransparencia.pe.gov.br/web/portal-da-transparencia Apresenta receitas e despesas do Estado, ações de governo, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outras informações. O detalhamento da despesa permite verificar quanto foi gasto por credor ou contratado. No site estão as informações da Assembleia Legislativa do estado. | |
| Lista de contas julgadas irregulares | |
| Ordenadores de despesas e municípios com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco até 2012: http://www.tse.jus.br/internet/tcu/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2012_Alfabetico.pdf | |
| Responsáveis por contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU):http://www.tse.jus.br/internet/tcu/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2012_UF.pdf | |
| Cartilhas e manuais | |
| Cem Perguntas e Respostas Sobre Improbidade Administrativa | |
| http://www3.esmpu.gov.br/linha-editorial/outras-publicacoes/100 Perguntas e Respostas versao final EBOOK.pdf Livro lançado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Foi escrito por dez membros do Ministério Público Federal especialistas no assunto. | |
| Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público | |
| http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Arquivos/CartillhaOlhoVivo_baixa_V2.pdf Cartilha elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU). Traz informações e conceitos básicos para que o cidadão comece a acompanhar a utilização do dinheiro público em sua cidade. | |
| Cartilha Gestão de Recursos Federais | |
| http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/ManualGestaoRecursosFederais/Arquivos/CartilhaGestaoRecursosFederais.pdf Orientações a agentes municipais sobre os procedimentos necessários para a obtenção, a aplicação e o controle de recursos públicos federais. | |
| Acesso à Informação Pública | |
| http://www.cgu.gov.br/acessoainformacoes/index.asp Site da Controladoria-Geral da União (CGU) que esclare dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação. | |
Fonte: Diario de Pernambuco
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