A Carta de Belém aponta ainda para a necessidade de simplificar e modernizar as leis trabalhistas e pede urgência nas medidas para melhorar a qualidade da educação
No encerramento do 22º Congresso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) nesta quarta-feira, dia 05, em Belém, o presidente José Paulo Dornelles Cairoli, leu o documento final produzido durante o encontro, a chamada Carta de Belém, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff. Os empresários sugerem que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de crédito às micro e pequenas empresas para investimentos e capital de giro. Para tanto, a CACB já recebeu o apoio do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que participou do evento e disse que vai ajudar na proposição. A Carta sugere também a simplificação e modernização das leis trabalhistas para permitir o ingresso vigoroso de empreendedores à formalidade e reduzir o Custo Brasil além de combater a pirataria. Assinada pelos presidentes de 23 Federações Empresariais presentes no Congresso, a Carta de Belém enumera sete proposições em duas laudas.
Salientando que o País vive um cenário de desaceleração da atividade econômica e que as recentes medidas adotadas pelo governo federal não parecem suficientes para uma retomada vigorosa e consistente do crescimento econômico e controle da inflação em patamares mais baixos. Os congressistas consideram que é preciso avançar para chegar a um ciclo de desenvolvimento sólido. Na agenda de mudanças necessárias, a Carta de Belém inclui o controle dos gastos públicos e a redução gradual da carga tributária levando à redução da taxa de juros.
Os participantes do Congresso também consideram que é importante direcionar os investimentos públicos com prioridade absoluta para a recuperação da infraestrutura e com adoção de parcerias público-privadas. Para elevar os ganhos de produtividade, o presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, afirma que é preciso destinar uma parcela maior dos gastos à educação e adotar medidas de estímulo à inovação.
Realizado durante dois dias, o 22º Congresso CACB reuniu mais de 700 empresários no Hilton Hotel, em Belém, onde produziu um debate sobre cenários para ajudar os empreendedores nas suas decisões de investimento. Com o tema “Brasil de Resultados”, avaliou a fórmula como os empresários podem ajudar o Brasil na solução dos problemas que travam o crescimento, incluindo sempre o papel da parceria público-privada.No painel que encerrou o encontro, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto disse que o grande desafio do Sebrae é incentivar as exportações das micro e pequenas empresas que hoje equivalem a apenas 1,2% do total exportado pelo País.
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