Presidente Dilma assume compromisso em favor da simplificação do Simples

O setor da micro e pequena empresa do Brasil ganhou, nesta quinta-feira, em Brasília, a sua mais importante aliada. Em seu discurso de abertura do segundo dia do 1º Fórum Nacional CACB Mil, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de se engajar pessoalmente em favor do aperfeiçoamento da legislação do Simples, ora em tramitação no Congresso Nacional.

Depois de lembrar a criação da primeira associação comercial do Brasil, em 1811, em Salvador (BA), e do significado da entidade nas relações comerciais da capital baiana, a presidente destacou a importância das MPEs na geração de emprego e renda e garantiu que estará ao lado do ministro Guilherme Afif Domingos em prol da simplificação de impostos e da redução da burocracia no setor.

Em seu discurso, Dilma Rousseff ressaltou a importância de se estabelecer debates para atender as demandas da classe empresarial. "Quanto mais estivermos perto da demanda, quanto mais pudermos trabalhar e discutir, melhor será a nossa agenda e as nossas realizações. Eu acredito na força do pequeno município, da micro e pequena empresa, da pequena propriedade, dessa classe empreendedora que sustenta nosso movimento. Que este Fórum seja o primeiro de muitos e que nós possamos sempre escutar, dialogar e conviver", afirmou. 

As atividades do segundo dia do 1º Fórum Nacional CACB Mil foram iniciadas com o discurso do presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli. Dirigindo-se à presidente Dilma Rousseff, o dirigente afirmou que a “a grande ambição de nossa entidade é conseguir fazer com que as empresas, especialmente as pequenas e microempresas - a absoluta maioria de nossos filiados -, encontrem solo fértil para prosperar”.

De acordo com o presidente da CACB, os pequenos e microempresários simbolizam uma força invisível de repercussão significativa.  “Apenas no que se refere ao universo das micro e pequenas empresas, somos responsáveis por 25% do Produto Interno Bruto, pela geração de 80% de novas vagas de trabalho nos últimos 10 anos, e de 52% das carteiras assinadas”, informou. Disse ainda que, em breve, as MPEs chegarão a 13 milhões de optantes no Simples. “Somos, senhora presidenta, protagonistas de um desempenho exemplar”, defendeu.  

Já o ministro Afif Domingos, em sua palestra realizada no primeiro dia do evento, afirmou que as MPEs devem receber, por obrigação constitucional, tratamento diverso ao dado às grandes empresas. De acordo com Domingos, o plano de ação da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa é baseado em três colunas de sustentação: simplificação do Simples, aumento da renda das MPEs e realização do Simples trabalhista.

O ministro explicou ao público de quase duas mil pessoas que é necessário saber os direitos constitucionais da classe empreendedora. "Está na Constituição Federal, artigo 179º, que o tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas é obrigatório. O tratamento diferenciado é obrigação. Nosso mantra é 'pensar simples é obrigação'. A grande revolução desse país virá dos pequenos, não dos grandes", sentenciou.

Fonte: CACB