Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre. É o programa lançado recentemente pelo Estado para reforçar as estratégias adotadas no Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres. Como parte das comemorações dos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Mata Sul de PE, realizará no dia 18 de outubro, às 9h. da manhã, audiência pública para debater a proteção a mulher na esfera municipal, tendo como principal objetivo de promover políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Dentre as ações que estão sendo provocadas vão desde um mutirão para acelerar o julgamento dos processos em trâmite nas Varas – até implantação de Varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda plantão contínuo na Delegacia da Mulher de Vitória de Santo Antão. Outras medidas envolvem a qualificação dos profissionais destes órgãos, a criação de uma Defensoria Pública especializada em crimes contra a mulher e implantação de iniciativas inovadoras.
O evento deverá contar com a participação do Ministério Público, representantes do Poder Judiciário, do Executivo Estadual e municipal e pelos conselheiros estaduais envolvidos com o tema, além de autoridades da segurança pública das esferas federal, estadual e municipal, além de representantes da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal, movimentos sociais e da Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos.
SERVIÇO
Audiência Pública sobre a efetivação da Lei Mª da Penha
Dia 18 de outubro, às 9h
No Plenário da Câmara da Vitória de Santo Antão – PE.
Fonte: A VOZ DA VITÓRIA
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