Mercado de franquias cresce em Pernambuco e atrai pequenos empresários

Com R$ 2 mil, já é possível assumir uma franquia de uma marca famosa; a Feira Franchising, que acontece no Centro de Convenções, vai reunir empreendedores e orientar quem está querendo investir nesse tipo de negócio
Deixar de ser funcionário para ser patrão não é nada fácil. Mas para realizar esse desejo, muita gente investe pesado e abre a própria empresa. Começar do zero é complicado, por isso, há quem prefira já seguir um padrão existente e ser dono de uma franquia.

Uma empresa especializada na fabricação e no comércio de bijouterias, por exemplo, resolveu ampliar a rede de lojas e a solução foi adotar o sistema de franquia. Nos últimos cinco anos, dez comerciantes passaram a vender todos os produtos associados à marca e isso fez aumentar em 60% o faturamento da empresa. Os planos de aumentar as franquias estão firmes pelos próximos dois anos.

“Nós estamos bastante otimistas para o crescimento da marca. Desenvolvemos um plano de expansão e pretendemos ter 100 unidades em dois anos”, conta o diretor de expansão Francisco Acioli.

O diretor afirma que não basta entusiasmo para os que querem se tornar empresários ao conquistar uma franquia. É preciso estar dentro do perfil exigido pelos donos da marca. “Ter capacidade financeira, boa comunicação e espírito empreendedor. Desenvolver uma franquia exige um conceito, um padrão, e o franqueado tem que respeitar esse padrão”, explica.

O respeito por esse padrão exigido pela marca inclui reproduzir a confecção dos móveis, a decoração da loja e o atendimento dado pelos vendedores. Jairo de Aguiar é proprietário de uma franquia de uma marca de bolsas de couro e sapatos femininos. “Se a gente percebe que tem um sapato ou bolsa que vai vender bem, a gente passa para o franqueador e ele desenvolve o produto e vende a marca dele”, diz.

Jairo investiu as economias que fez ao longo de 12 anos de trabalho como gerente de banco. Ele diz que a experiência no setor financeiro foi muito importante para saber administrar bem a loja. Em menos de dois anos, ele conseguiu recuperar o investimento de R$ 550 mil que fez para iniciar a franquia.

“A dificuldade é de conseguir tomar uma decisão tão grande como essa. Envolve família, envolve a parte financeira... Mas quando você olha o resultado à médio e longo prazo, você realmente chega à conclusão de que vale a pena”, conta.

FEIRA FRANCHISING
Quem tiver interesse em montar uma empresa franqueada pode visitar a Feira Franchising Nordeste, que começa nesta quarta-feira (16) e segue até o próximo sábado (19), a partir das 16h, no Centro de Convenções, em Olinda. O cadastro é feito na hora e custa R$ 20.

De acordo com o coordenador da feira, Feliciano Ramos, com R$ 2 mil já é possível abrir uma franquia de uma marca famosa. “Existem diversos formatos. O que está na moda são as microfranquias, que vão de R$ 1 mil a R$ 50 mil. São empresas que dão certo a nível nacional e podem possibilitar o acesso de um pequeno empresário ao sistema de franchising”, explica.

A feira oferece várias palestras e serviços e tem o objetivo de ajudar o empreendedor a descobrir seu perfil. Além de ser uma ótima oportunidade para quem já está no ramo. “A feira vai trazer empresas que querem se expandir para o Nordeste. É o momento certo para quem quer descobrir o produto certo para vender e encontrar negócios que já dão certo, com infra-estrutura e plano de marketing consolidados, para que você possa ter segurança no investimento”, afirma.

Fonte: pe360graus.com

CURSO DE GESTÃO NO SENAC

Estão abertas as inscrições para o curso de Gestão de Pequenos Negócios à distância, oferecido pelo Centro de Tecnologia do Varejo do Senac. As aulas começam na próxima segunda feira via internet e terão alguns encontros presenciais. Custa R$140,00. Informações pelo telefone (81) 3413-6784.

Fonte: Jornal do Comércio

SEBRAE PROMOVE 11ª RODADA DE NEGÓCIOS DA MODA PERNAMBUCANA EM CARUARU

Da Redação do pe360graus.com

Mais de cem empresas de 11 municípios pernambucanos terão a oportunidade de negociar com compradores vindos de todo o País. Entre os dias 16 e 18 de março, acontece em Caruaru, a 11ª rodada de negócios da moda pernambucana. O evento será no estacionamento do Empresarial Shopping Difusora.

A rodada de negócio é realizada pelo Sebrae e pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e prevê a movimentação de de R$ 11 milhões em vendas, um aumento de 20% nas negociações em relação à rodada de 2010.

No total, 120 empresas de Belo Jardim, Caruaru, Gravatá, Lajedo, Pão de Açúcar, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vitória de Santo Antão estarão expondo seus produtos e realizando negócios com mais de 300 compradores de todo o Brasil.

Fonte: do Blog A Voz da Vitória

É BOM SABER

LATINHAS
O alto consumo de bebidas em lata no carnaval e o valor conseguido por unidade fazem do Brasil campeão mundial de reciclagem de alumínio. Já o aproveitamento do plástico é insignificante. Enquanto 90% das latinhas produzidas são recicladas, o reaproveitamento de plásticos pós-consumo é de 17,5%.

E-COMMERCE
Comprar através da internet é opção em pleno crescimento. Mas, todo cuidado e pouco. Levantamento realizado pela Proteste mostra que as compras on line estão liderando as queixas e reclamações. Entre 2009 e 2010, cresceram 15%.

Fonte: Diário de Pernambuco

GOVERNO DEVE AUMENTAR IMPOSTOS SOBRE CERVEJAS

A carga tributária sobre as cervejas deve subir 8%, conforme planeja o Governo Federal. O IPI e PIS/Cofins das demais bebidas frias, categoria que inclui refrigerantes, isotônicos, refrescos e água mineral, também devem sofrer reajuste abaixo de 10%. O aumento visa ampliar a arrecadação para cobrir os gastos públicos, segundo informações do Ministério da Fazenda.

O último reajuste dos tributos da cerveja foi realizado em 2009. De acordo com as empresas do setor, por conta da retração econômica da época, o aumento (que ficou entre 10% e 15%) não foi repassado aos consumidores. No entanto, a indústria alega que agora não tem como absorver o impacto do reajuste sem repassar o custo ao consumidor.

Em reunião com Nelson Barbosa, secretário-executivo da Fazenda, representantes das empresas de bebidas apresentaram uma proposta de investimentos de R$ 7,7 bilhões para 2011, condicionados ao não reajuste dos impostos. Os executivos alegaram ainda que a previsão de crescimento nas vendas para este ano deverá gerar R$ 1 bilhão a mais em impostos, sem o aumento de preços.

No ano passado, o Governo Federal acabou cedendo ao argumento dos grandes fabricantes e suspendeu o reajuste de 20% previsto na época para o IPI e PIS/Cofins.

Fonte: Folha de S. Paulo

DIA 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Que o dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher, todo mundo sabe. A mídia se encarrega muito bem de divulgar. Entidades prestam homenagens e um bando de lindas mensagens e discursos bem elaborados são publicados em todos os lugares.
Embora neste ano esta data talvez seja um pouco ofuscada pelos brilhos dos festejos carnavalescos e pelos irreverentes foliões, merece ser lembrada com seriedade e reflexão.

Os meios de comunicação nos mostram constantemente todos os tipos de atos de violência dos quais o ser humano é capaz de praticar: seqüestros, assassinatos, golpes, estupros, mesmo entre conhecidos, amigos e familiares. São guerras, explorações, escravidão, bizarrices, humilhações, aos quais homens, mulheres e crianças são submetidos. Enfim, um verdadeiro festival de desrespeito ao ser humano; uma completa desvalorização da vida e dos preceitos éticos, morais e religiosos.
Os indefesos, os mais fracos, os incapazes, os fragilizados, os oprimidos, os inferiorizados... Independente de sexo, idade, raça ou religião. Todos estão sujeitos a estas agressões físicas e morais.
Isso acontece porque dentro de cada pessoa existe o bem e o mal; e já que violência gera mais violência, é necessário quebrar esta corrente do mal e difundir a corrente do bem.
Então, partindo do princípio de que colhemos o que plantamos, ainda resta uma esperança: temos em nossas atitudes o poder de mudar a realidade.

E é por isso que devemos convocar todas as mulheres para que nesta data, que dizem ser em nossa homenagem, reflitam: que usem o amor, o sentimento maternal e a sensibilidade como chaves para abrir corações e frutificar a compreensão; que ajam com toda a doçura e paciência que nos são peculiares para transformar crueldade em caridade; que se valham de todas as qualidades e talentos que hoje são reconhecidos e exaltados, para exigir igualdade e respeito. Não apenas para nós mulheres, mas para todas as vidas, originárias do ventre de uma mulher.

Rosângela Martins
Secretária Geral da ACIAV

HISTÓRIA DE SUCESSO: UMA FAMÍLIA EMPREENDEDORA QUE SABE APROVEITAR AS OPORTUNIDADES

O grande desafio de qualquer empreendedor, independentemente do porte de sua empresa, é fazer o negócio durar e obter lucro durante anos. Boa Parte não consegue. Em Pernambuco, muitas micros e pequenas empresas, sobretudo as situadas no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca, estão ganhando muito dinheiro hoje, mas têm vários desafios pela frente para fazer com que a prosperidade perdure.
Uma família de São Paulo, especializada em investir em hospedarias, sabe bem como vencer o desafio da durabilidade. Eles mudam de região do Brasil em busca de grandes investimentos.
Nos últimos anos, já atuaram no Mato Grosso e na Bahia. O negócio funciona assim. A família fica por dentro das grandes obras que serão erguidas no Brasil pelas empreiteiras gigantes como a Odebrecht. Quando o local que vai receber os próximos investimentos é divulgado, eles chegam antes, alugam vários prédios, investem na reforma para transformá-los em hospedarias e fecham contrato com as empreiteiras. "Abrimos e fechamos de acordo com a demanda. Hoje hospedamos cerca de 400 trabalhadores de Suape", explica Davi Carlos Santos. O pai dele foi quem começou com a migração e leva quase toda a família com ele.
Nas praias de Gaibu e Enseada dos Corais são 40 hospedaarias administradas por eles. Avessos à publicidade, são discretos. Boa parte dos hóspedes nem sabe que eles são os donos do negócio. São mais conhecidos como os gerentes das pousadas. Para não perder dinheiro quando o boom dos trabalhadores temporários em Suape acabar, já estão comprando terrenos no Maranhão, em pequenas cidades vizinhas a São Luis, para construir hospedarias. Vão seguir o rastro da construção de uma refinaria no Estado. "Lá não tem nada. Temos que erguer os prédios. Não tem casas nem prédios prontos para alugar ou reformar", informa Santos. Depois do Maranhão, vão para onde os investimentos migrarem.

Fonte: Jornal do Comércio

DATAS DO ICMS

A SEFAZ prorrogou para o dia 15 o prazo para o recolhimento do ICMS com vencimento no Carnaval (de 5 à 9 de março). Mas só vale para as seguintes situações: o ICMS resultante da diferença entre a alíquota nas entradas interestaduais e mercadoria com substituição tributária.

Fonte: Jornal do Comércio

PRAZOS DE ISS

A pedido do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Pernambuco, a Secretaria de Finanças do Recife estenderá o prazo de recolhimento do ISS de fevereiro do dia 10 para o dia 11 de março. A portaria foi publicada no Diário Oficial de ontem.

Fonte: Jornal do Comércio

SAIBA DAS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE POLUIÇÃO SONORA

O site www.somsimbarulhonao.com.br traz todos os detalhes desta campanha contra a poluição sonora. Também no site está disponível download da cartilha que foi distribuida entre os presentes à audiência Pública realizada na última terça feira na sede do Ministério Público, aqui em Vitória.

BOLSA FAMÍLIA COMPRA MAIS COMIDA

O reajuste do Bolsa Família (19,4% na média, podendo chegar a 45,5%), que beneficia a faixa etária de zero a 15 anos vai custar mais R$2,1 bilhões, atingir 13 milhões de famílias chegando à casa de 50 milhões de pessoas, significa mais comida na mesa das pessoas. É que, segundo pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social, de cada r$10 pagos, R$8,50 vão direto para a compra de alimentos. Ou seja, o reajuste vai injetar R$1,7 bilhão no mercado.

Fonte: Jornal do Comércio

FEIRA DE MODA

Confirmado para os dias 16, 17 e 18, a realização da 11ª Rodada de Negócios no Empresarial Shopping Difusora, com 120 empresas têxteis do interior de Pernambuco, promovida pela Associação Comercial de Caruaru.

Fonte: Jornal do Comércio

GOVERNO ADIA DE NOVO PRAZO PARA USO DE PONTO ELETRÔNICO

Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego informou no último dia 28 à Agência Brasil que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. A portaria devia entrar em vigor a partir de 1º de março. O ministério não deu informações sobre os motivos que levaram à transferência de data.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 28/02/11, a medida deverá entrar em vigor no dia 1º de setembro. O documento constitui ainda grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão e aperfeiçoamento do sistema. A portaria também permite ao empregador adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo.

O documento determina que o empregado deve ser informado sobre qualquer ocorrência que altere sua remuneração em virtude de adoção de sistema alternativo. Os empregadores, por sua vez, não podem adotar sistemas de marcação de ponto que tenham restrições às marcações de horários, que tenham marcação automática de ponto, exigência de autorização para marcação de sobrejornada e alteração ou eliminação de dados registrados pelo empregado.

Para facilitar a fiscalização do sistema, a portaria de hoje determina que o aparelho de marcação de ponto deve permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas.

Esta é a segunda vez que o governo adia a entrada em vigor da medida. A primeira foi em agosto do ano passado. À época, a mudança de data foi uma reivindicação de representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

No ano passado, o MTE argumentou que um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho constatou a falta de equipamentos no mercado para atender a regulamentação. A falta de equipamentos poderia provocar uma onda de contestações judiciais pelas empresas, que não poderiam ser multadas porque não tinham o aparelho eletrônico.

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que as empresas que já utilizam o registro eletrônico de ponto terão que adotar o sistema regulamentado pelo ministério. Segundo a portaria, as empresas terão de entregar aos funcionários um comprovante de marcação com a hora de entrada e saída do empregado.

Empresas que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.

Fonte: Site da Revvista Exame

MINISTÉRIO PÚBLICO PROÍBE PUBLICIDADE SONORA FORA DO PADRÃO EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Foi realizado nessa terça-feira (1º) na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Vitória de Santo Antão, uma audiência pública para discutir quanto a legislação federal que coíbe a poluição sonora.

Representantes da Prefeitura da Vitória de Santo Antão estiveram presentes na ocasião, através do Secretário de Meio Ambiente - Severino Roberto, do Secretário de Defesa do Cidadão - Décio Canuto Filho, bem como a Delegada Titular do Município Maria Betânia, o Cap. Eliziel da Polícia Militar, além da 1ª Promotora Cívil Vera Rejane Mendonça.

Ao longo de quatro horas a audiência coordenada pelo Promotor André Silvani, procurou esclarecer a todos os empresários, comerciantes e proprietários de veículos sonoros convocados, sobre os possíveis riscos que este meio pode causar a saúde humana, a exemplo de estress, hipertensão, nervosismo, depressão, entre tantos outros fatores.

De acordo com o Promotor, a inibição dos veículos sonoros poderá amenizar também em efeito cascata a prostituição infantil e o tráfico de drogas, pois segundo ele trata-se de uma Lei do Governo que já vigora, não se tratando de uma determinação a nível municipal.

O Secretário de Defesa do Cidadão Décio Canuto Filho, propôs ao Promotor um acordo, pelo qual o poder público realizaria uma campanha conscientizadora quanto ao mau uso dos veículos sonoros, pedindo o prazo de 30 dias para que a Lei seja cumprida na Cidade. Na oportunidade, o mesmo parabenizou a iniciativa do MPPE, pelo qual informou que a Prefeitura estará trabalhando seguindo os padrões conforme a Lei. Porém, a sugestão de Canuto não foi aceita.

A Delegada Maria Betânia assumiu o compromisso de efetivar a parceria entre as Polícias Civil e Militar, para que juntos possam trabalhar para o que está estabelecido em lei. Adiantou ainda que vai disponibilizar dois policiais na Delegacia local, para em médio prazo, atender a este tipo de infração, a fim de que o barulho excessivo e a perturbação do sossego sejam combatidas.

Quanto a amplitude desta Lei, além de enquadrar os "carros de som" que devem respeitar o nível de decibel. Esta será estendida para Divulgadoras no centro urbano, bem como aos locutores de porta de lojas onde estes a partir de então estão proibidos de exercer a atividade. A Lei enquadra também demais estabelecimentos comerciais, igrejas e residências.

Vera Rejane informou aos proprietários de pequenos trios, bicicletas com caixas amplificadoras, os comerciantes e empresários que detém caixas de auto falante em suas respectivas lojas, para que todos estes meios sonoros sejam retirados dos estabelecimentos comerciais imediatamente. A Promotora lembrou quanto a Lei que é nacional a qual pune com multa aos infratores, podendo estes responderem judicialmente.

No período da tarde de ontem (1º), os Secretários de Meio Ambiente e o da Defesa do Cidadão estiveram reunidos na Prefeitura da Vitória, com o Prefeito Elias Lira (DEM), para definir o posicionamento do Poder Municipal.

Na manhã desta quarta feira (02), acontece na Sede do MPPE, audiência entre a Promotoria e as Polícias Civil e Militar para os esclarecimentos destas normas, os quais deverão seguir os detalhes firmados pelas autoridades nesta audiência.

por Emerson Lima.
Fonte: Blog A Voz da Vitória

BANCOS FECHAM NO CARNAVAL E SÓ REABREM NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) comunicou nesta terça-feira (1) ao mercado financeiro que as agências bancárias estarão fechadas nos dias 7 e 8 da semana que vem, por causa do carnaval.
A exemplo de anos anteriores, as agências só abrirão para atendimento público ao meio-dia da Quarta-Feira de Cinzas (9).


As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, dentre outras) e os carnês que vencerem durante o carnaval poderão ser pagos no dia 9, sem incidência de multa. Os tributos federais, estaduais e municipais normalmente já vêm com a data ajustada pelo calendário de feriados.

Fonte: do blog A voz da Vitória

JUCEPE NA WEB

O presidente da Junta Comercial de Pernambuco, Roberto Arraes, revela que está implantando sistema que possibilitará a eliminação do uso de papel nos processos de registro de empresas. Com o cadastramento pela Internet.
Fonte: Jornal do Comércio

Boa notícia. Vamos aguardar

CONFIRMADO REAJUSTE DA TABELA DO IR

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) confirmou na tarde dessa quinta-feira que o governo publicará nos próximos dias a medida provisória (MP) que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de 2011.

Na prática, a correção faz com que o trabalhador pague menos imposto.

Segundo Luiz Sérgio, a presidente Dilma Rousseff pediu a redação da MP ao ministro Guido Mantega (Fazenda). Há a possibilidade de que ela seja enviada ainda nesta semana ao Congresso. “A presidente já determinou ao ministro Mantega que prepare a MP com reajuste de 4,5%”, disse.

Segundo fontes do Planalto, a preocupação agora é garantir que o texto da MP não seja modificado. Isto porque as centrais sindicais gostariam de ver a tabela corrigida em 6,46%, referente à inflação acumulada em 2010 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que abrange famílias com renda entre 1 e 6 salários mínimos.

Os 4,5% determinados pelo governo dizem respeito ao centro da meta de inflação.

Um reajuste, mesmo abaixo do que desejam os sindicalistas, é considerada uma flexibilização do governo nas negociações, uma vez que não havia obrigação de corrigir a tabela neste ano.

As correções da tabela do IR em 4,5% ao ano de 2007 a 2010 foram adotadas após acordo para impedir que a reposição salarial pela inflação fosse tributada. O acordo não valia para 2011.

Com a correção em 4,5%, a faixa de isenção do IR passará de R$ 1.499 para R$ 1.566. Estudos mostram, entretanto, que a defasagem na tabela do IR de 1995 até 2010 é de 64,1%.

CPMF - Durante a entevista na última quinta feira, o ministro Luiz Sérgio aproveitou a oportunidade para desvincular o Planalto das ações de líderes aliados de criar um novo imposto para garantir recursos para a área da saúde. Ele disse que o líder do governo na Câmara, deputado Ângelo Vaccarezza (PT-SP), não está falando pelo governo. “Até porque não existe esse debate de CPMF no governo. Eu liguei para o líder Vaccarezza para dizer que não tem essa discussão no governo”, declarou.

Fonte: Jornal do Comércio

FRANCHISING É TEMA DE FEIRA

Quem sonha em abrir o próprio negócio deve ficar atento ao calendário. Entre os dias 16 e 19 de março, será realizada no Centro de Convenções, em Olinda, a terceira edição da Franchising Nordeste. O evento reunirá mais de 60 marcas, entre as quais a rede de lanchonetes Bob's, pela primeira vez do evento. A expectativa é que cerca de 10 mil pessoas passem pelo local. A Franchising Nordeste 2011 é patrocinada pelo Banco do Nordeste, que dispõe de linhas de crédito para investimento no segmento de franquias. A entrada custa R$ 20. Informações: (81) 3081-4800 ou www.montte.com.br.

Fonte: Diário de Pernambuco

OPERAÇÃO DE CÂMBIO NAS LOTÉRICAS E NOS CORREIOS

CMN liberou operações de baixo valor nas Lotéricas, nos Correios e prestadores de serviços turísticos
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) facilitou a vida de quem precisa fazer operações cambiais de baixo valor. Casas lotéricas, Correios e prestadores de serviços turísticos (como agências e hotéis) foram autorizados a fazer tanto remessas quanto compra e venda de moeda estrangeira - em espécie ou traveler cheques - num limite de até US$ 3 mil por operação. O objetivo da medida é ampliar a rede de atendimento à população e preparar o Brasil para grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que vão trazer um elevado número de turistas ao país.

Lotéricas e agências dos Correios já estavam autorizados a atuar como correspondentes cambiais, mas só podiam fazer remessas. Já os prestadores de serviços de turismo só podiam comprar e vender moeda. Em todos esses casos, as empresas têm de estar associadas a um banco para oferecer o serviço. ´Agora, todos poderão fazer os dois tipos de operação`, explicou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos.

A pessoa física que quiser comprar moeda estrangeira ou fazer remessa de divisas nas lotéricas, nos Correios e nas prestadoras de serviço turístico deve apresentar no ato da operação seu CPF e preencher um formulário.

O CMN também aprovou mudanças nas regras para a contratação dos chamados correspondentes bancários no país. As instituições financeiras que quiserem oferecer seus serviços por meio de estabelecimentos como lotéricas, agências dos Correios e lojas terão que acompanhar de perto essa atividade. Será preciso, por exemplo, designar um diretor responsável pelos correspondentes.

Fonte:Diário de Pernambuco

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA EM VITÓRIA

A Sra. Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça, Promotora de Justiça do Ministério Público, está notificando proprietários de carros de som e empresários a comparecer na sala da 1ª Promotoria de Justiça Cível e da Cidadania de Vitória de Santo Antão, localizada à Av.Henrique de Holanda (antiga BR-232), nº 235, próximo ao Parque de Exposições de animais, no dia 01 de março de 2011 (terça-feira), às 9 horas, para participar de Audiência Pública de combate à POLUIÇÃO SONORA nesta Cidade.
Lembramos que aqueles que forem notificados por escrito e não comparecerem tal atitude configurará crime de desobediência, ficando sugeito às penalidades legais, de acordo com o Art.330 do Código Penal.

Fonte: Ministério Público de Vitória de Santo Antão

PARA LEMBRAR: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Com a obrigatoriedade da manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em todo estabelecimento comercial e de prestação de serviços (em local visível e de fácil acesso ao público), a Fecomércio-PE desenvolveu e distribuiu uma cartilha própria para seus sindicatos filiados com a versão atualizada do CDC na íntegra. Além disso, colocou em seu site um link (que poderá ser impresso) do código para auxiliar o empresário do comércio a atender a Lei nº 12.291/10, de 20 de julho de 2010, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a criação da lei, o governo federal obriga os empresários do comércio de bens, serviços e turismo a cumprirem a determinação, punindo com multa de até R$ 1.064,10 quem descumprir a resolução. A medida vai fazer com que o Código de Defesa do Consumidor seja mais conhecido e aplicado pelos lojistas, informando o consumidor sobre seus direitos, apesar da responsabilidade ser do Estado, como está descrito no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

A lei está em vigor desde a data da sua publicação – 20/7 de 2010. Para o presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque , tanto o comércio como toda a classe empresarial tem interesse em atender as disposições legais que tenham o objetivo de facilitar o bom relacionamento com a sua clientela. “Se vai surtir efeitos salutares, só o tempo dirá, mas acreditamos que a medida será positiva tanto para o lojista quanto para o consumidor”, disse Josias.

O Código de Defesa do Consumidor pode ser baixado pelo site: www.fecomerrcio-pe.com.br

Fonte: Fecomércio-PE

FIQUEM ATENTOS: AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL TAMBÉM TÊM QUE PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) e seus Sindicatos filiados informam a classe empresarial, principalmente das micro e pequenas empresas, e aos Contadores que a contribuição é devida a todos pertencente à determinada categoria econômica ou profissional independente de serem ou não filiadas a Sindicato (conforme disposto o Art. 578 da CLT) e tem por finalidade o custeio de atividades essenciais dos sindicatos e da Federação sendo partilhada também (conforme o Art. 589 da CLT) a União que é contemplada com 20% do valor arrecadado na “Conta Especial Emprego e Salário”.

Fonte: Fecomércio-PE

SEBRAE LEVA SERVIÇOS À ESTAÇÃO DO METRÔ NO RECIFE

Recife - Até 28 de fevereiro, o Sebrae em Pernambuco realiza a Jornada Sebrae na Estação Central do Metrô e leva orientação sobre a declaração de rendimentos para empreendedores individuais que realizaram o registro no ano de 2010, entre outros serviços.

Quem não fizer a declaração até 28 deste mês corre risco de sofrer multa com valor mínimo de R$ 50. O público que frequenta a Estação Central do Metrô pode ter acesso gratuitamente aos serviços no horário das 8h às17h.

Todas as unidades do Sebrae no estado, localizadas nos municípios de Araripina, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Serra Talhada e a sede, em Recife, estão desde janeiro repassando instruções a empreendedores individuais quanto aos procedimentos necessários para entrega da declaração dos rendimentos obtidos no último ano.

A Jornada Sebrae também auxilia no registro para a nova modalidade jurídica por meio do Portal do Empreendedor. Mais informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800, de segunda a sexta, das 8h às 20h.

Fonte:: Agência SEBRAE de Notícias

DISCUSSÃO SOBRE O TRÂNSITO EM VITÓRIA CONTINUA...

A ACIAV agradece ao Vereador Pedro Queiroz por ter levantado a questão do trânsito em Vitória. Na verdade, este é um problema que aflinge a maioria das cidades e, caso providências não sejam tomadas, um verdadeiro colapso é o prognóstico para um futuro bem próximo.
Como os vereadores são nossos representantes na Câmara, cabe à população acompanhar o seu desempenho. Posicionar-se contra ou a favor, de forma respeitosa, de projetos que vão para votação é direito de todos que a ACIAV faz questão de exercer a partir do momento que vão de encontro aos interesses daqueles que também representamos.

A ACIAV já está com uma reunião marcada com o Dr.Décio Filho, que é o Secretário Municipal responsável pelo trânsito, para a busca dos caminhos corretos para a discussão de alternativas imediatas, a médio e a longo prazo, que sejam viáveis, com a colaboração e participação do comércio.
Enfatizamos que estamos brigando, no bom sentido, não só para atender às reivindicações da nossa classe, mas também da população em geral. Afinal, o bem estar dos habitantes da nossa cidade se reflete diretamente no setor comercial, maior gerador de empregos no nosso município.
Àqueles que põem em dúvida as nossas intenções, esclarecemos que nenhum membro da Diretoria recebe qualquer espécie de remuneração, mas que nem por isso deixa de se empenhar em suas funções. Somos todos empresários que, independente de qualquer coisa, e à cima de tudo, temos um ideal: a prosperidade da nossa cidade.

Manteremos nossos associados e leitores informados do andamento desta e de outras questões. Aguardem.

Rosângela Martins
Secretária Geral da ACIAV

PONTO ELETRÔNICO - FISCALIZAÇÃO SERÁ BRANDA

São Paulo - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que o prazo para que as empresas instalem as novas máquinas de ponto eletrônico não vai mudar. A partir de 1º de março, as companhias precisarão entregar aos empregados comprovantes impressos dos horários de entrada e de saída do trabalho. Mas o ministro admitiu que, se o prazo não muda, a fiscalização pode ser afrouxada para dar mais tempo de adaptação aos empresários. ´A obrigatoriedade começa dia 1º de março para as empresas que estão introduzindo o ponto com comprovante impresso. Não é para multar`, afirmou o ministro Carlos Lupi.

Fonte: Diário de Pernambuco

FIQUE BEM INFORMADO

. Novo salário mínimo deve valer em março.
A mudanção não é oficial. O valor de R$ 545,00 precisa ser votado no Senado e sansionado pela Presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. Se a sanção sair este mês, o valor vai subir em março.

. Os maiores bancos
Segundo dados do Banco Central, os cinco maiores bancos brasileiros em ativos são, pela ordem: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econônima e Santander.

Fonte: Diário de Pernambuco

HORÁRIO DE VERÃO ACABA DOMINGO

Moradores das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste vão voltar o relógio em uma hora depois de quatro meses

Brasília - Depois de quatro meses de vigência, o horário de verão acaba no próximo domingo, à 0h. Neste dia, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar os relógios em uma hora. O Nordeste não participa do horário de verão, mas algumas alterações foram feitas, como no funcionamento das agências bancárias do interior. A mudança de horário ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que haja uma redução de até 5% na demanda de energia nos horários de pico nessas regiões. Nos últimos dez anos, a adoção da medida proporcionou uma redução média de 4,7% na demanda por energia no horário de maior consumo. Em 2009, a redução na demanda de energia elétrica no horário de verão foi de aproximadamente 4,4% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e de 4,5% na Região Sul.

O horário de verão é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda por energia, que é resultado do calore do crescimento da produção industrial às vésperas do Natal. Neste período, os dias têm maior duração por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.

Em Pernambuco, os bancos do Recife, Abreu e Lima, Camaragibe e Jaboatão, Olinda e Paulista não sofreram alteração no funcionamento. Já as agências e postos de atendimentos dos outros municípios abriram e fecharam uma hora mais cedo e voltam ao horário normal na segunda-feira. Outras mudanças ocorreram no de atendimento dos call centers e na programação da TV.

fonte: Diário de Pernambuco

FISCO NÃO POUPA MICROS

Dívidas deixam 111 mil empreendimentos no país fora do Simples. Regularização vale para o próximo ano
A cultura brasileira de ´empurrar com a barriga` o pagamento de tributos continua a travar o crescimento das empresas. No caso dos micro e pequenos empresários, a situação é mais grave. Pelo menos essa é a conclusão a que se chega após o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgar o índice de indeferimento nos pedidos de adesão ao Simples Nacional.

Segundo o órgão, dívidas com a União, estados e municípios foram responsáveis pela recusa de mais de 111 mil solicitações feitas por micro e pequenos empresários que faturam até R$ 2,4 milhões por ano para participar da tributação unificada, em janeiro. A estatística pode parecer irrelevante diante dos milhões de empreendedores em vários setores econômicos. Apenas parece.

Pelo levantamento divulgado pelo CGSN, dos 234.838 requerimentos analisados, quase a metade (47,38%) foi negada pelo comitê. Pior, a situação se repetiu como no ano passado, quando o percentual foi semelhante, ainda segundo o órgão. É muito e oproblema, na análise de representantes da classe, está associado a fatores como a valorização da moeda brasileira e concorrência de produtos importados.

Em Pernambuco, não se sabe quantos pedidos foram indeferidos após o parecer da Receita Federal, já que o CGSN não informou a filtragem regional do levantamento. Para quem pretende aderir ao Simples, no entanto, restam duas alternativas: pedir a revisão do indeferimento através da comprovação de quitação ou regularizar a situação com o Fisco e esperar 2012 para fazer uma nova tentativa.

Leonardo Carolino, analista de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae-PE), ressaltou que os micro e pequenos empresários podem pedir o parcelamento dos débitos junto à Receita. ´Dependendo do sistema de recolhimento tributário, por lucro presumido ou real, há casos em que o parcelamento pode ser concedido e os solicitantes deixam de ser devedores automaticamente.`

De acordo com Silas Santiago, secretário executivodo CGSN, 90% das recusas se devem ao calote com a Fazenda nas três esferas de poder. ´É a tendência natural de não pagar os tributos diante da falta de dinheiro`, disse. Vale lembrar que em janeiro a Receita excluiu 31 mil empresas devedoras do Simples e há mais de 500 mil na berlinda. Essas, segundo a legislação tributária, perdem o direito de parcelar o saldo devedor.

Fonte: Diário de Pernambuco

ACIAV REIVINDICA À PREFEITURA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A AGÊNCIA REGIONAL DO MTE EM VITÓRIA

Para que os nossos associados, os comerciantes e a população em geral fiquem alertas para os problemas e assuntos que afligem a nossa ciadade, abaixo, publicamos o ofício que a ACIAV protocolou junto à Prefeitura e à Câmara dos Vereadores, nesta manhã.

À Prefeitura da Vitória de Santo Antão

Tendo a constante preocupação de buscar benefícios para a população da nossa cidade, na condição de entidade representativa de classes, a ACIAV, em conjunto com o CDL e com o Conselho Regional de Contabilidade, vem trazer ao conhecimento de V.S.a um assunto que vai de encontro ao momento de desenvolvimento pelo qual nossa cidade, nosso estado e o nosso país estão passando.
Atualmente, a Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Vitória de Santo Antão, antiga sub-DRT, ocupa um pequeno imóvel alugado localizado à Rua Henrique Dias nº28, no Bairro da Mangueira, dispondo apenas de um funcionário além do chefe Sr. Ednaldo Ferreira da Silva, que é responsável pela referida agência. No momento, o Sr.Ednaldo encontra-se em gozo de férias, mas, os serviços prestados na agência são basicamente: emissão de CTPS, encaminhamento para o pagamento do Seguro Desemprego e algumas homologações trabalhistas. Tendo um local com instalações mais adequadas, poderíamos ter a ampliação do quadro de funcionários, bem como dos serviços, como já ocorre em outras regiões.
Há vários anos, desde 2005, o Ministério do Trabalho e Emprego tem promovido a reestruturação das unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, antiga DRT, no que diz respeito ao atendimento ao público e infra estrutura.
Baseados nesta realidade e em informações passadas verbalmente pelo Sr. André Luz Negromonte, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, Vitória de Santo Antão corre o risco de perder esta Agência Regional, a qualquer momento, pelo fato de não funcionar em prédio próprio. Ainda segundo o Sr. André Luz, um terreno com no mínimo 1.200 m² e situado no máximo a 1,5 km e meio do centro da cidade, para a construção da referida agência, a princípio, seria o suficiente para colaborar na manutenção da mesma em nossa cidade.
Diante do exposto, podemos imaginar o inconveniente para a população e para o comércio, em geral, caso todas as pessoas que necessitassem tirar uma carteira de trabalho, dar entrada num seguro desemprego ou fazer alguma homologação de rescisão de empregado de algumas categorias tivesse que se deslocar para cidades próximas como Gravatá, Carpina, Jaboatão ou Recife para fazê-lo.
Neste momento, em que Vitória recebe tantas Indústrias e empresas de porte, a perda desta Agência Regional do M.T.E. caracterizará um retrocesso para a nossa cidade. Por isso, vimos solicitar à Prefeitura local, bem como à Câmara dos Vereadores, a doação de um imóvel ou um terreno, o mais breve possível, para que seja instalada uma nova Agência Regional capaz de atender às necessidades do crescimento do município.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco– SRTE/PE fica na Av. Agamenon Magalhães nº2000, Recife – tel.: 3427-7920/3427-3711/3427-7903.

No aguardo da atenção e urgência que este fato merece, somos
Atenciosamente,


JAILTON ALBUQUERQUE
PRESIDENTE DA ACIAV

ACIAV COBRA MEDIDAS DESENVOLVIMENTISTAS DA PREFEITURA LOCAL

No sentido de cobrar melhorias para o nosso comércio e nossa população e de procurar se interar mais das ações desenvolvimentistas a ACIAV protocolou na semana passada, junto à Prefeitura do município, ofício, cuja cópia segue abaixo para que todos os associados fiquem bem informados.

À PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
SUAPE: ESTAR QUALIFICADO AINDA É O DASAFIO PARA SE INSERIR

Esta foi a manchete de uma matéria divulgada no dia 13/09/10 no Jornal do Comércio. Ainda segundo a referida matéria, convêm destacar alguns trechos importantes:

Na disputa pelo emprego em Suape sai na dianteira quem aposta na qualificação profissional. Em Pernambuco, a falta de capacitação para ocupar vários cargos tem relegado aos trabalhadores locais (em sua maioria) apenas vagas de nível básico na construção civil dos empreendimentos. O apagão de mão de obra - percebido em todo o País - também tem obrigado o Brasil a abrir a porta para estrangeiros e a repatriar brasileiros que estavam no exterior. Um exemplo recente foi a contratação, pelo Estaleiro Atlântico Sul, de 120 soldadores decasséguis que atuavam no Japão.

“Nossos jovens precisam se qualificar para ocupar os cargos técnicos e de nível superior. Só para efeito de ilustração, entre 2007 e 2009 realizamos 21 mil capacitações de nível básico contra apenas 1,6 mil habilitações técnicas”, compara o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Pernambuco, Antônio Carlos Maranhão.

O SENAI periodicamente abre inscrições para o processo seletivo de cursos gratuitos. São oferecidas vagas em diversas especializações, em oito escolas da instituição. Os cursos são oferecidos em duas entradas (fevereiro e julho) e podem participar jovens com até 21 anos de idade para os cursos diurnos e de até 24 anos para os noturnos, nas escolas do Cabo de Santo Agostinho, Santo Amaro e Água Fria. Os candidatos precisam estar cursando o 1º ou 2º ano do ensino médio, sendo metade das vagas destinada a alunos de escolas públicas.

Além do SENAI, outra opção de qualificação gratuita são os cursos do Programa de Mobilização Nacional da Indústria de Petróleo e Gás Natural (Prominp). O programa capacita jovens a partir dos 18 anos para atuar na construção e montagem de empreendimentos nas áreas de petróleo e gás, a exemplo da Petroquímica Suape e da Refinaria Abreu e Lima. As vagas são para operários da construção civil, profissionais de nível técnico e de nível superior.

A coordenação do Prominp alerta que o programa não garante empregabilidade, mas a experiência dos últimos quatro ciclos demonstra que 70% dos ex-alunos conseguem trabalho. Além da possibilidade para trabalhar nas obras dos grandes empreendimentos em construção no Complexo de Suape, os profissionais comprovam qualificação para atuar em tantas outras obras espalhadas pelo Estado.

Dessa forma, enxergamos SUAPE como um grande mar de oportunidades de qualificação e empregabilidade para a população das cidades próximas. Entretanto, sabendo das dificuldades de transportes e de recursos financeiros para ter acesso a estas opções, deixamos de aproveitar este momento crucial para a especialização de uma mão de obra que aqui está inativa e que poderia estar contribuindo para trazer seus salários para gastarem na nossa cidade, incrementando assim o comércio local.

Por isso, por meio deste, sugerimos aos Gestores municipais a busca de convênios com as entidades responsáveis pela formação de mão de obra que atenda as necessidades deste grande complexo Industrial e Portuário para facilitar a inserção da população vitoriense neste contexto.

Trazer as inscrições para serem feitas aqui na cidade e disponibilizar de transporte gratuito, se possível, em caso de grande demanda, seriam formas de impulsionar este processo.

Por outro lado, caso a Prefeitura e suas secretarias específicas já estejam seguindo este caminho, que até o momento não é de nosso conhecimento, a ACIAV só tem a parabenizar por tal iniciativa e oferecer total apoio, colaborando no que estiver ao alcance da nossa Associação.

Atenciosamente,

JAILTON ALBUQUERQUE
PRESIDENTE DA ACIAV


C/C: SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DIA DO REPÓRTER

"Em 16 de fevereiro é comemorado o dia do Repórter - profissional caçador de notícias, que nos informa a cada dia todos os fatos ocorridos no mundo.

Ser repórter é colher informações verdadeiras e prepará-las para a divulgação, que pode ser feita através da televisão, dos jornais impressos ou de revistas, pelo rádio e, atualmente, pela internet.

Mas preparar uma notícia não é fácil. Exige conhecimentos e técnicas específicas da área jornalística, além de envolver a pesquisa e a confecção da notícia.

Com a evolução dos meios de comunicação, chegamos à era da informatização, onde as notícias correm de forma bem rápida. A globalização e o acesso à internet possibilitam que, em tempo real, acompanhemos um fato acontecido do outro lado do mundo.

Um repórter deve trabalhar com ética, buscando sempre a verdade sobre a notícia, sem fazer alarde ou sensacionalismo com a mesma. É ético também apresentar uma linguagem objetiva e clara, desvinculando o jornalismo da literatura.
Com isso, consegue atingir todas as classes de leitores, levando para os mesmos os fatos ocorridos, as notícias, que são considerados direitos de todos e, portanto, vistas como bens públicos."

Através desta definição apresentada pela Pedagoga da Equipe Brasil Escola Jussara de Barros, a ACIAV vem homenagear e reconhecer o valor deste profissional que não mede esforços para cumprir com o seu papel de informar.

Parabéns!

JAILTON ALBUQUERQUE
PRESIDENTE DA ACIAV

EVENTO MOSTRA COMO VENDER PARA A REFINARIA

SEBRAE PROMOVE PALESTRA E ENSINA O CAMINHO PARA QUE EMPRESAS LOCAIS FORNEÇAM SERVIÇOS E PRODUTOS À PETROBRAS, A RESPONSÁVEL PELO INVESTIMENTO
As empresas de todos os portes que têm interesse em fornecer produtos e serviços para a Refinaria de Abreu Lima podem tirar todas as dúvidas durante a palestra "Como se tornar um fornecedor da Petrobras", que será realizada na próxima quarta-feira, dia 16. O evento vai ser realizado no Hotel Canarius (localizado na Rua dos Navegantes, 435, no bairro de Boa Viagem). O palestrante será o gerente do Cadastro Corporativo de Fornecedores da Petrobrás, Fernando Bernardo Magalhães. O evento é uma parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com a refinaria.
Os interessados em participar devem confirmar presença até terça feira. A confirmação deve ser feita através da Central de Relacionamento Sebrae no telefone 0800-570-0800. O atendimento funciona de segunda à sexta, das 8 às 20h.
Durante a palestra, Fernando Bernardo Magalhães vai explicar todo o trâmite para que uma empresa do grande empreendimento, além de como funcionam o cadastro coorporativo e o registro local simplificado. O Sebrae informa que a ação é uma maneira de inserir as empresas, sobretudo as micro e pequenas, na cadeia produtiva de petróleo, gás e energia que está se formando em Pernambuco.

Fonte: Jornal do Comércio

TRÂNSITO EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

A ACIAV tomou conhecimento deste assunto e por isso está se posicionando com a máxima urgência, entregando o ofício abaixo nesta segunda feira, antes da próxima reunião da Câmara dos Vereadores, que será na terça, já que este assunto é de suma importância para os nossos associados e para todo o comércio.
Acreditamos que o projeto em questão apresentado não será aprovado, mas aproveitaremos o momento para reivindicar a abertura deste tema para discussão, com a participação de todas as partes interessadas a fim de se encontrar uma solução adequada para o referido problema.
Pedimos a todos que leiam o ofício abaixo com atenção e que todos que possam compareçam na próxima terça feira, dia 15, à reunião da Câmara dos Vereadores para que a nossa presença sirva de pressão e mostre que realmente há o interesse por parte do comércio e da população para a discussão sobre os transtornos no trânsito da nossa cidade.
Contamos com a presença de todos.

À Câmara dos Vereadores de Vitória de Santo Antão

Nesta semana a ACIAV tomou conhecimento da última reunião da Câmara dos Vereadores, realizada no dia 08 de fevereiro, através da cobertura da imprensa local, conforme transcrevemos abaixo:

“Preocupado com o trânsito no Centro Comercial da Vitória, Pedro Queiroz propôs dentre outras questões a regulamentação quanto aos horários de entrega das mercadorias no comércio local, executados por grandes veículos que interferem no trânsito, sobretudo nas proximidades da Praça Duque de Caxias.
O projeto de Lei apresentado visa regulamentar o horário de carga e descarga de mercadorias no Centro Comercial, fixando o horário das 20h. às 4h. da manhã, onde no prazo de 60 (sessenta) dias os comerciantes deverão se adequar com os seus fornecedores.
Esta proposta foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação e só depois será posta em votação no Plenário.”



Diante do proposto, a ACIAV é que ficou preocupada com a aprovação de tal projeto, que, na prática, seria totalmente inviável.

A ACIAV reconhece a situação crítica do trânsito em nossa cidade, principalmente no centro comercial, mas afirma também que outras medidas mais práticas e viáveis podem ser tomadas a partir de ações coerentes com a realidade do comércio local.

A partir daí, solicitamos aos Vereadores que não aprovem este projeto e sim, que seja proposto um fórum de discussões sobre este tema com o envolvimento dos representantes das entidades e dos comerciantes, para que todas as partes envolvidas possam ser ouvidas e que seja encontrada a melhor solução para sanar este grande problema que aflige a nossa cidade.

Na certeza de sermos atendidos, somos
Atenciosamente,

JAILTON ALBUQUERQUE
PRESIDENTE DA ACIAV

BIFE SERÁ ARTIGO DE LUXO

Brasília - Os preços da carne bovina vão continuar subindo no varejo, avisam os produtores. Eles informam que suas tabelas manterão a trajetória de alta recorde de 2010, em razão da forte demanda mundial e do crescente aumento dos custos de produção. Em reforço a essa tendência, a pecuária nacional está mudando o perfil produtivo para atender exigências ambientais, sanitárias e trabalhistas da clientela internacional.

´O bife de boi está deixando de combinar com o prato do brasileiro, com arroz e feijão, e se tornando um artigo de luxo`, admite Ademar Silva Júnior, vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Curiosamente, a entidade sugere uma mudança ainda maior no cardápio do brasileiro, de modo a incluir mais peixe, porco e cordeiro.

O diretor da CNA explica que os pecuaristas do país estão buscando melhorar as margens de faturamento tendo por base a demanda de mercados melhor remunerados, sobretudo a União Europeia (UE). Por outro lado, a contínua elevação da renda vem levando o próprio consumidor nacional a optar por cortes nobres.

Fonte: Diário de Pernambuco

QUEM FICA COM O PREJUÍZO DO ROUBO

Fornecedor de produto ou serviço é responsável pela segurança e integridade do consumidor
Você foi convidado para uma festa numa boate e foi roubado. Estava num show e foi vítima de um ´arrastão`. Ou teve a carteira surrupiada por um ladrão ao fazer compras no shopping center ou no supermercado. São situações que o consumidor é tomado de surpresa. Depois do susto se pergunta: O que fazer? Saiba que o fornecedor de produtos e serviços responde pela segurança e integridade do cliente nas relações de consumo. Seja em local público ou privado. Para fazer valer os seus direitos, o consumidor deve se cercar de documentos e provas e reivindicar do responsável pelo estabelecimento o ressarcimento dos prejuízos materiais e a indenização por dano moral.

A lembrança do evento ainda deixa indignada a assessora L.P.C. Convidada para o aniversário de uma amiga na área vip de uma boate, ela se produziu. Pegou a melhor bolsa que custou uma nota, celular novinho em folha, dinheiro, cartão de crédito e de débito e o cartão do plano de saúde. ´Coloquei a bolsa no colo e de repente me distraí, levaram com tudo dentro. Procurei o gerente e ele disse que não podia fazer nada. É uma sensação de impotência`. Ela saiu da festa e terminou a noite numa delegacia de polícia registrando a queixa, mas não correu atrás do prejuízo avaliado em R$ 1 mil. ´Hoje eu sei que deveria ter levado em frente o pedido de indenização`.

Valdy Andrade, advogado da Adecon (Associação de Defesa do Consumidor e da Cidadania) , diz que em geral o consumidor é desinformado sobre os seus direitos nos casos de roubos e furtos dentro dos estabelecimentos. Na outra ponta, os fornecedores de produtos e serviços negam a responsabilidade. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor é reforçado pelo enunciado nº 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que ´a empresa responde perante o cliente para reparação de dano em furto dos seus objetos deixados nas suas dependências`.

Sabe aquela plaquinha nos estacionamentos: ´Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados dentro do veículo`? Valdy destaca que o aviso não tem o menor valor legal. Basta o consumidor coletar o máximo de provas para comprovar que esteve naquele local e a relação de consumo com o estabelecimento. Tem mais. Além da indenização pelo dano material, o advogado da Adecon diz que o STJ compreende que deve haver indenização pelo dano moral, desde que o responsável negue o ressarcimento do prejuízo.

Providências
Em geral as pessoas que são roubadas ficam atordoadas e esquecem de tomar algumas providências que podem servir de provas nos pedidos de indenização. O advogado Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, recomenda que o consumidor deixe bem registrada a ocorrência do furto. Antes mesmo de procurar a polícia, a queixa deve ser feita por escrito diretamente ao responsável do estabelecimento. Nos casos de furtos de bolsas, celular, carteira, o consumidor deve pedir o livro de ocorrências do bar, restaurante, boate, loja, e anotar a data, dia, horário e o valor do bem que foi levado. Se tiver testemunha, melhor ainda.

Nos assaltos dentro dos estabelecimentos comerciais e bancos é comum as empresas colocarem no Estado a responsabilidade pela segurança dos clientes. O diretor do Procon Pernambuco, José Rangel, rebate o argumento: ´Cabe à empresa dar a segurança necessária para o consumidor entrar e sair ileso do local. Seja uma loja, supermercado, casa lotérica, banco e até ônibus. A integridade física, material e patrimonial deve ser garantida`.
Agora, como não resta dúvidas dos seus direitos, os consumidores devem ficar atentos nas situações de assaltos e até pequenos furtos em estabelecimentos privados e locais públicos. Independente do valor do prejuízo financeiro, ele tem instrumentos legais para reivindicar a indenização por falta de segurança na relação de consumo. Vá em frente.

O que diz o código de defesa do consumidor

Art.14

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Páragrafo 1º

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

Art. 17

Para efeitos desta Seção, equiparam-se consumidores todas as vítimas do evento.

O que fazer ao ser roubado
1º - Procurar o responsável (proprietário, gerente) do estabelecimento e registrar queixa por escrito

2º - Comparecer à delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência (BO)

3º - Solicitar por escrito as gravações de câmaras internas do estabelecimento

4º - Tentar fazer um acordo com a empresa para ser ressarcido dos danos materiais

5º - Se o acordo não for possível, formule uma reclamação junto aos Procons, com cópias das notas fiscais dos produtos roubados, testemunhas e imagens

6º - Na impossibilidade do acordo administrativo nos Procons, entre com uma ação com pedido de indenização por dano material nos Juizados Especiais

Fonte - Código de Defesa do Consumidor (CDC)/Procons
Matéria do Diário de Pernambuco

CURSOS - FRANQUIA NA SALA DE AULA

Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), Recife é o maior polo de empresas franqueadas do Nordeste, com 28 redes - o que confere à capital pernambucana o sétimo lugar no ranking brasileiro de franquias. De olho neste filão, o Senac Pernambuco inicia amanhã um curso inédito voltado para o ramo, Franquia como Opção de Investimento. As aulas serão realizadas no Centro de Tecnologia do Varejo (CTV) e vão até sexta-feira (18), das 19h às 22h. Dicas para se montar um empreendimento, fatores de sucesso do sistema de franquias, vantagens e desvantagens do modelo de negócio e obrigações contratuais estão entre os temas que serão abordados no curso. O investimento é de R$ 136. Outras informações pelos telefones (81) 3413-6784 ou 3413-6782.

Fonte: Diário de Pernambuco

INMETRO CAPACITARÁ PEQUENAS EMPRESAS

Empreendedores do estado terão um telecentro instalado no Recife. Piloto será inaugurado em MinasMicro e pequenos empresários terão mais incentivo para elevar a competitividade no mercado de produtos e serviços. Agora, a chance virá com capacitações sobre princípios básicos de tecnologia industrial, orientadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A iniciativa terá apoio do Projeto União Europeia e recursos da ordem de R$ 2,9 milhões.

Previstas para começar no segundo semestre deste ano, as aulas do programa serão disponibilizadas em 56 novos telecentros instalados pelo órgão em todos os estados brasileiros. Segundo o Inmetro, a finalidade é estimular a inovação das micro e pequenas empresas (MPEs), promovendo melhorias na qualidade da produção nacional e certificação de qualidade com ferramentas virtuais.

A implantação dos telecentros foi concluída no semestre passado e o Inmetro destinou cerca de R$ 1,7 milhão para a aquisição de computadores, projetores, câmeras de vídeo e televisores. Além disso, foram injetados R$ 1,2 milhão para a compra de mobiliário por meio do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas Brasileiras (PAIIPME), executado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Em Pernambuco, os micro e pequenos empreendedores contarão, inicialmente, com um telecentro instalado no Recife, que terá capacidade para receber até 30 participantes por ciclo de capacitação tecnológica. De acordo com o Inmetro, órgãos como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) poderão utilizar as plataformas para eventuais parcerias no segmento.

Américo Bernardes, chefe do centro de capacitação do Inmetro, explicou que em março um projeto-piloto do programa será implantado em Minas Gerais com 60 empresários locais. ´A ideia é expandir o conteúdo das capacitações em metrologia, normatização, qualidade, gestão e informação tecnológica para os demais telecentros, conforme definição nos fóruns do Ministério do Desenvolvimento`.

Os telecentros vão disponibilizar material didático na internet com possibilidade de acesso em outras plataformas virtuais para os participantes dos cursos. (Augusto Freitas).

Fonte: Diário de Pernambuco

TAXAS ILEGAIS NA BERLINDA

Consumidor deve ficar atento à cobrança da TAC e da TEC, que ainda aparecem muito nos financiamentos
Nunca se financiou tanto carro no Brasil. O CDC (Crédito Direto ao Consumidor) e o leasing fecharam 2010 com um saldo de R$ 188,6 bilhões, 19,9% mais que em 2009. Os dados são da Associação Nacional das Empresas Financeiras de Montadoras (Anef). Mais gente financiando é garantia de mais gente com dor de cabeça, porque não lê as letrinhas miúdas. E só depois de assinar o contrato e começar a pagar o empréstimo é que fica conhecendo a dupla TAC e TEC. As taxas de abertura de crédito e de emissão de carnê são consideradas ilegais pelo Banco Central. Vira e mexe, também aparecem nos financiamentos de móveis ou eletrodomésticos.

´Muitos desses problemas acontecem porque as pessoas, na ânsia por fechar a compra, acabam não lendo o contrato`, confirma a juíza Fernanda Chauhy de Paula, coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ela lembra que, antes mesmo das resoluções do Banco central, começou a valer a lei estadual nº 12.702, de 2004, que proíbe as concessionárias de veículos ou outras lojas de cobrarem dos consumidores tarifas de atualização de cadastro, de abertura de crédito, de emissão de boleto. Mas depois que a cobrança está lá, a solução é entrar na Justiça para tentar reaver o dinheiro.

E ação é que o não falta. Segundo Fernanda Chauhy, há pelo menos 2 mil delas contra a TAC e TEC nos Juizados Especiais da capital. O volume é tão grande que o TJPE organizou ontem um mutirão de conciliação. Foram realizadas 150 audiências. Em pelo menos 50% delas, consumidores e bancos chegaram ao acordo. O comerciante Márcio Alves Silva, 35 anos, saiu do Fórum Thomaz de Aquino com a certeza de que receberá R$ 1.120. ´Para quem achava que não iria receber nada de volta, foi bom.` Ele diz que não sabia que existiam essas taxas quando comprou o carro usado três anos atrás. E o vendedor, claro, omitiu a informação.

Outro mutirão já está agendado. Será entre os dias 14 de março e 6 de abril no Juizado Especial do bairro de Casa Amarela. A expectativa é a de promover aproximadamente mil audiências conciliatórias. O microempresário Márcio Tiago Monteiro, 29, foi até a audiência, ontem. Mas preferiu sair do fórum sem se acertar com o banco, que ofereceu R$ 1,4 mil. ´Comprei o carro no fim de 2009. Por folha do carnê eles estavam cobrando R$ 3. Um absurdo.` Márcio ganhou na Justiça e espera receber R$ 2.827. Pode demorar um pouco, mas ele vai esperar. E também vai ler as letrinhas miúdas da próxima vez que assinar um contrato de financiamento.

Quem descobre que está pagando o que não deveria estar deve entrar na Justiça para evitar que a cobrança continue e reaver o dinheiro já pago. Em dobro. Pelo menos é o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A juíza Fernanda Chauhy de Paula recomenda que a pessoa procure a Defensoria Pública ou compareça ao Juizado Especial Civil mais próximo de casa.

´Vá levando o contrato e o carnê. Nós iremos atender e registrar uma queixa para que esses valores sejam restituídos`, explica a coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Normalmente a empresa não se nega a enviar o contrato. Mas, se isso acontecer, o consumidor pode formalizar reclamação junto ao Banco Central pelo 0800-979-2345.

A defensora pública Arline Moraes reforça que os consumidores leiam com bastante atenção os contratos antes de assinarem. É preciso ficar atento também a outra prática comum nos financiamentos. Para tentar burlar a legislação, as empresas simplesmente mudam os nomes das taxas. A TAC acaba virando, então, Taxa de Confecção de Cadastro (TCC) ou Repasse de Encargos de Operação de Crédito (Reoc). Ainda assim, é tudo ilegal.

Fonte: Diário de Pernambuco

O PAÍS DO CHEQUE ESPECIAL

Banco Central atesta o que todos já sabiam: o brasileiro passa 22 dias do mês com as contas no ´vermelho`
Dois patinhos na lagoa, também conhecidos como 22. Acredite: esse é, em média, o número de dias que o brasileiro passa com a conta no vermelho por mês. De acordo com dados da última Nota de Política Monetária do Banco Central, referentes ao período entre março e dezembro de 2010, os correntistas só conseguem passar pouco mais de uma das quatro semanas sem utilizar o limite do cheque especial. O mais grave, dizem os especialistas, é que muita gente recorre a este ´dinheiro extra` sem ter consciência do que ele significa.

Se você está nesse grupo, é bom abrir os olhos. O limite do cheque especial, ao contrário do que muitos imaginam, não faz parte do orçamento do correntista. O economista João Cavalcanti, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), explica que o valor, na verdade, é um ´empréstimo de aprovação automática, com taxa de juros muito elevada (de 6% a 10% ao mês)`. Taxa que se justifica, segundo ele, exatamente pela facilidade com que o crédito pode ser adquirido.

Na opinião de Cavalcanti, o cheque especial só deve ser utilizado em uma situação emergencial, quando for possível quitar o débito em pouco tempo. Não convém, portanto, passar muitos dias com esse tipo de dívida. ´Se isso acontecer, é melhor buscar um empréstimo com juros mais baixos, para cobrir o cheque especial`, diz.

A tática de buscar outros tipos de crédito vale, também, em situações menos emergenciais. Quando o dinheiro faltar, uma das melhores opções é o crédito consignado. A sugestão é do economista Josué Mussalém. ´Esta modalidade tem taxas de juros baixas, em torno de 2% ao mês, justamente porque oferece pouco risco à instituição credora. Ela recebe diretamente do patrão ou pagador de quem pediu o empréstimo, com desconto na folha de pagamento`, explica. O problema desta modalidade é o fato de ela, geralmente, comprometer entre 25% e 30% da renda.

Alerta

A divulgação de dados sobre o alto uso do cheque especial, para Cavalcanti, indica uma preocupação do Banco Central. ´O descontrole pode levar à inadimplência e, em grande escala, a um desastre econômico`, adverte.

A explicação é simples: se muitas pessoas fazem compras a prazo e não conseguem dar conta delas com os seus salários, podem buscar o cheque especial. Este, por sua vez, a longo prazo, será responsável pelo comprometimento de grande parte da renda. O resultado é a falta de pagamento das parcelas restantes.

Mais orientações
A taxa de juros do cheque especial só costuma ser mais baixa do que a do cartão de crédito. Pode ser o dobro da cobrada nos empréstimos pessoais.
Ninguém é obrigado a ter o cheque especial disponível na sua conta corrente. Quem não quiser correr o risco de se confundir ou cair na tentação pode solicitar a retirada deste item.
O cheque especial é contra-indicado, sobretudo, para as pessoas que têm dificuldades em manter o controle financeiro. Elas, muitas vezes, acostumam-se a pensar neste valor como parte da renda.
Até em situações de emergência, convém analisar a viabilidade do cheque especial. Alguns problemas podem ser resolvidos com o cartão de crédito.
É importante, no entanto, ter a garantia de que conseguirá quitar toda a fatura.

ENTREGA DA RAIS

O Ministério do Trabalho prorrogou para 25 de março o prazo para entrega da declaração da Relação Anial de Informações Sociais (Rais), ano base 2010, para as empresas localizadas nos municípios declarados em estado de calamidade, por conta das chuvas..
Nas demais, o Rais deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro.

Fonte: Diário de Pernambuco