segunda-feira, 26 de maio de 2014

Fazenda alerta sobre envio de boletos falsos de Contribuição de Melhoria


A Secretaria da Fazenda identificou que alguns contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, receberam boletos falsos de cobrança de Contribuição de Melhoria. Estas solicitações de pagamento fraudulentas foram enviadas para endereços de várias pessoas com pedido de depósito do valor até 1º de junho.
Trata-se de um golpe que está sendo aplicado por suposta empresa de cobrança, que menciona indevidamente os nomes da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional nos boletos. Quem receber cobrança de Contribuição de Melhoria com estas características deve ignorá-la.
O Fisco paulista adotou providências administrativas para coibir o golpe. A Polícia Civil, por meio da Divisão de Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), também iniciou o processo de investigação criminal para identificar os responsáveis pela ação fraudulenta.

Fonte: Revista Supermercado Moderno

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Saiba como aliviar a multa com o Leão

Entidades destacam a desafagem na correção da tabela do IR anunciada pela presidente Dilma, prejudicando o trabalhador (Arte/DP)


Publicação: 01/05/2014 08:52 Atualização:

Um total de 26.883.633 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física este ano. O número ficou levemente abaixo da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 27 milhões de formulários. No ano passado, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa quarta-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, até atingir o valor máximo de 20% do imposto devido.

No último dia de entrega, o Fisco recebeu uma média de 300 mil declarações por hora. Neste ano, 27.508 contribuintes optaram por preencher e transmitir o formulário por meio de tablets e smartphones. Apesar de ser três vezes superior ao registrado em 2013, o número ficou abaixo das expectativas da Receita.

Além disso, 120 mil pessoas físicas com certificação digital baixaram o programa que permite o acesso à declaração preenchida com antecedência, bastando ao contribuinte apenas confirmar os dados. Ao todo, 1 milhão de contribuintes tinham direito a receber a declaração pré-preenchida neste ano.

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de sexta-feira (2) na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Ao contrário de outros anos, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa e para impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.

Quem perdeu o prazo não poderá mais enviar o documento por meio de dispositivos móveis, cujos aplicativos não permitem o preenchimento de declarações retificadoras. Caso o contribuinte em atraso tenha certificação digital, não receberá o documento preenchido com antecedência, novidade que entrou em vigor na declaração deste ano.

O pagamento das restituições começará em junho e será feito em sete lotes mensais. No primeiro lote, que será liberado em 16 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai em 15 de dezembro. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita ainda não tem previsão de quanto vai pagar em restituições neste ano.

Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. De acordo com a Receita, todas as declarações estarão processadas até o próximo dia 16.

Fonte: Diario de Pernambuco